Legitimação ativa

Legitimação ativa

1. Devedor

   • Apenas o devedor se a dívida for personalíssima
   • Faculdade de adimplir
   • Direito de consignar o pagamento

2. Terceiro

   • Paga dívida que não é sua
   • Faculdade de adimplir
   • Espécies
     • Interessado
       • Aquele que pode ser alcançado pela execução da dívida
       • Devedor de prestação indivisível; Fiador; etc.
       • Oposição do devedor
         • Irrelevante. O não pagamento pode atingir seu patrimônio
         • Recusa do credor -> Mora accipiendi (exceto dívida personalíssima)
         • Recusa do devedor -> Sub-rogação legal
     • Não-interessado
       • Não pode ter o patrimônio atingido pelo não pagamento da dívida
       • Em nome e por conta do devedor
         • Relação jurídica entre o devedor e o terceiro. Ex.: Doação, mandato, gestão de negócios
         • Oposição do devedor -> pagamento inviável
         • Não oposição do devedor
           • Recusa do credor -> Mora accipiendi
           • Recepção pelo credor -> direito a reembolso para o terceiro (mandato e gestão)
       • Em seu próprio nome
         • Oposição do devedor -> irrelevante
           • Recusa do credor -> não há mora accipiendi
           • Recepção pelo credor -> extinção da dívida
           • Direito a reembolso, salvo se tivesse como obstar à cobrança judicial da dívida
           • Se o pagamento não aproveitou ao devedor cabe indenização
         • Não oposição do devedor
           • Recusa do credor -> mora accipiendi
           • Recepção pelo credor -> direito a reembolso

3. Caso particular de legitimação ativa para adimplir

   • Dívida de dar coisa
     • Legitimado -> proprietário
   • Proprietário com poder de dispor
     • Indisponibilidade
       • Legal
       • Negocial
     • Eficácia eventual da alienação a non domino -> exceção
       • Coisa fungível recebida e consumida de boa-fé pelo accipiens
       • Coisa móvel oferecida a público, em leilão ou estabelecimento, na qual o adquirente como pessoa de boa-fé cria que o alienante era o dono
     • Pós-eficacização da alienação a non domino
       • Se eficaz a alienação a non domino -> cabe ao solvens indenizar o ex-dono lesado
       • Se ineficaz a alienação a non domino -> cabe ao dono reivindicar a coisa entregue ao accipiens