Adimplemento e extinção das obrigações I

Adimplemento e extinção das obrigações I

1. Inadimplemento

   • Absoluto
     • O credor não tem mais interesse em receber essa obrigação
       • Ex: contratar uma banda para aniversário e essa banda faltar
         • O devedor não pode mais cumprir com essa obrigação porque essa obrigação ficou inútil ao credor
   • Relativa
     • Inadimplemento em mora
       • ex: conta de luz atrasada pode ser paga, porém, com multa
         • O devedor ainda pode cumprir com a sua obrigação
         • Sobre a mora
           • Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
             • mora pode ser do credor ou do devedor
             • Art. 399. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
               • Quando o devedor em mora danifique a coisa e impossibilite e prestação
               • Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
                 • Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
                   • Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
             • Dano emergente
               • Lucro cessante
                 • Deixou de lucrar
               • O que efetivamente perdeu

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