DIREITO

DIREITO

PÚBLICO

PRIVADO

MISTO

É o ordenamento jurídico de natureza pública e caráter social, que preza pela soberania do Estado. Regulamenta as atividades estatais, as relações do Estado com particulares, bem como as ações dos próprios cidadãos dentro da esfera pública da sociedade.

Exemplo: Direito Constitucional - Tem por objeto as normas constitucionais. Decorre da elaboração das constituições dos Estados-Nação.

É a superação da dicotomia entre público e privado nos chamados direitos transindividuais.

Exemplo: Direito Previdenciário - É o conjunto de normas que disciplina a seguridade social.

Ordenamento jurídico que rege os interesses particulares. Os princípios fundamentais do direito privado são a autonomia da vontade e o princípio da igualdade.

Exemplo: Direito Civil - Trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas.