Flashcards
DIREITO ADMINISTRATIVO
Cards in this deck (36)
- 1QUAIS AS FUNÇÕES DOS 3 PODERES?-LEGISLATIVO(TÍPICA)-LEI/FISCALIZAR
-LEGISLATIVO(ATÍPICO)-EXEC./JULGAR
-EXECUTIVO(TÍPICO)-EXEC./ADM.
-EXECUTIVO(ATÍPICO)-LEG./JULGAR
-JUDICIÁRIO(TÍPICO)-JULGAR
-JUDICIÁRIO(ATÍPICO)-EXEC./LEG.
- - 2CITE OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA*SÃO 6 PODERES:
-VINCULADO
-DISCRICIONÁRIO
-HIERÁRQUICO
-DISCIPLINAR
-DISCIPLINAR
-REGULAMENTAR
-POLÍCIA - 3QUAIS OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?**LIMPE**
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA - 4CITE OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA*DIRETA= UNIÃO, ESTADOS, D.F. E MUNICÍPIOS
*INDIRETA= AUTARQUIA, FUND. PÚB., EMP. PÚB. E S.E.M - 5FALE SOBRE DESCONCENTRAÇÃONÃO EXISTE SUBORDINAÇÃO, TEM TUTELA, CONTROLE, SUPERVISÃO, NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
- 6QUAIS ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA?*CAD*
-COERCIBILIDADE
-AUTOEXECUTORIEDADE
-DISCRICIONARIEDADE - 7EXPLIQUE DESCENTRALIZAÇÃOOCORRE NA ADM. PÚB. INDIRETA, OR ORTOGA (SOMENTE POR LEI) E POR DELEGAÇÃO ( TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO)
- 8DIFERENCIE ATO DISCRICIONÁRIO E ATO VINCULADO-DISCRICIONÁRIO=A ADMINISTRAÇÃO PRATICA COM CERTA MARGEM DE LIBERDADE E DECISÃO, DENTRO DA LEI (ADEQUADO/CONVENIENTE)
-VINCULADO=POR LEI, VÁLIDA A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PELA LEI - 9QUAIS OS TIPOS DE LICITAÇÃO?**PARA ADQUIRIR**
-MENOR PREÇO
-MELHOR TÉCNICA
-TÉCNICA+PREÇO
**PARA ALIENAR**
-MAIOR LANCE/OFERTA - 10QUAIS AS FASES DA LICITAÇÃO?-INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
-HABILITAÇÃO
-JULGAMENTO/CLASSIFICAÇÃO
-HOMOLOGAÇÃO
-ADJUDICAÇÃO - 11QUAIS AS MODALIDADES DA LICITAÇÃO?**LEI 8.666/93**
-CONCORRÊNCIA
-TOMADA DE PREÇO
-CONVITE
-CONCURSO
-LEILÃO
**LEI 10.520/02**
-PREGÃO - 12MODALIDADES DE LICITAÇÃO QUE SE DIFERENCIAM PELO PREÇO?*ENGENHARIA(OBRAS E SERVIÇO)
-150 MIL(CONVITE)
-1.500,OO MILHÃO E QUINHENTOS(TOMADA DE PREÇO)
-ACIMA DE 1.500,00 MILHÃO E QUINHENTOS(CONCORRÊNCIA)
**OUTRAS COISAS(COMPRAS E SERVIÇO)
-80 MIL (CONVITE)
-650 MIL (TOMADA DE PREÇO)
-ACIMA DE 650 MIL (CONCORRÊNCIA) - 13EXPLIQUE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA-QUALQUER INTERESSADO
-HABILITAÇÃO PRÉVIA
-QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
-MAIOR VULTO(VALOR)
-AMPLA PUBLICIDADE - 14TOMADA DE PREÇO, SOBRE ESTA MODALIDADE DE LICITAÇÃO, EXPLLIQUE-INTERESSADOS CADASTRADOS
-CADASTRO ATÉ 3º DIA ANTERIOR À DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA - 15SOBRE CARTA CONVITE, FALE SOBRE ESTA MODALIDADE DE LICITAÇÃO-PROPOSTA
-ESCOLHER E CONVIDAR NO MÍNIMO -3-CADASTRADOS OU NÃO
-ESTENDER O CONVITE
-AFIXAR EM LOCAL EM ATÉ 24 HORAS PARA MANIFESTAR INTERESSE - 16NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCURSO, EXPLIQUE SOBREEDITAL COM ANTECEDÊNCIA 45 DIAS, TRABALHOS TÉCNICO, CIENTÍFICO E ARTÍSTICO (PROMOVER CULTURA)
- 17QUAIS OS PRAZOS E CASOS PARA LICITAR, LEI 8.666/93**PRAZOS MÍNIMOS**
-45 DIAS-->CONCURSO/CONCORRÊNCIA
-30 DIAS-->CONCOR./TOMADA DE PREÇO
-15 DIAS-->TOMADA DE PREÇO/LEILÃO
-5 DIAS-->CONVITE - 18MODALIDADE LEILÃO, FALE SOBRE ESSA MODALIDADE DE LICITAÇÃO**VENDER/ALIENAR**
-LANCES-
-BENS MÓVEIS-->ATÉ 650 MIL (PRODUTOS LEGALMENTE APREENDIDOS/PENHORADO
-BENS IMÓVEIS-->REGRA CONCORRÊNCIA, *EXCEÇÃO-->CONCORRÊNCIA/LEILÃO - 19DE QUE MODO SE PROCEDE AO DESFAZIMENTO DO ATO COMPLEXO?PELA MANIFESTAÇÃO DAS MESMAS AUTORIDADES QUE O EDITARAM
- 20OS ATOS ADMINISTRATIVOS GERAM DIREITOS ADQUIRIDOS?AQUELES QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS
- 21QUAL O FUNDAMENTO DA REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO?DO MÉRITO ADMINISTRATIVO
- 22A REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PODERÁ SER REALIZADO POR QUEM?PELA PRÓPRIA AUTORIDADE QUE EDITOU O ATO OU SEU SUPERIOR
- 23QUAL O FUNDAMENTO CORRETO PARA INVALIDAR UM ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO?TER FINALIDADE DIVERSA IMPLICITAMENTE ESTABELECIDA EM LEI
- 24A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO GERA QUAL EFEITO?EX TUNC (RETROAGE)
- 25QUAL EFEITO GERA A REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO ?EX NUNC (NÃO RETROAGE)
- 26QUANTO A EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO ?PERFEITO, VÁLIDO E EFICÁCIA
- 27A EXONERAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO PRESCINDE DE MOTIVAÇÃO?SIM, POIS É DECORRENTE DE UMA FACULDADE DISCRICIONÁRIA
- 28TODO ATO PRATICADO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA É CONSIDERADO UM ATO ADMINISTRATIVO?NÃO, POIS SERIAM ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E NÃO ATOS ADMINISTRATIVOS
- 29SOBRE A FORMA DO ATO ADMINISTRATIVOREQUISITO VINCULADO E IMPRESCINDÍVEL À VALIDADE DO ATO. TODO ATO ADMINISTRATIVO É FORMAL E A FORMA EXIGIDA PELA LEI QUASE SEMPRE É A ESCRITA
- 30CERTIDÕES, ATESTADOS E PARECERES SÃO ESPÉCIES DE QUAL ATO ADMINISTRATIVO?ATO ENUNCIATIVO--> SE LIMITA A CERTIFICAR OU ATESTAR UM FATO
- 31SOBRE CERTIDÕES, LICENÇAS, CIRCULARES E REGULAMENTOS: SÃO ATOS ADMINISTRATIVOS, COMO SÃO CLASSIFICADOS?*ENUNCIATIVOS(CERTIDÃO)--> LIMITA A CERTIFICAR OU ATESTAR UM FATO
*NEGOCIAIS(LICENÇAS)--> DECLARAÇÃO DE VONTADE DO PODER PÚBLICO
*ORDINATÓRIOS(CIRCULARES)-->DISCIPLINAM O FUNC. DA ADMINISTRAÇÃO
*NORMATIVOS(REGULAMENTOS)-->COMANDO GERAL DO EXECUTIVO, APLICAÇÃO DA LEI - 32QUAIS AS ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS?>NORMATIVOS=DECRETOS, REGULAMENTOS, REGIMENTOS...
>ORDINATÓRIOS=INSTRUÇÕES, CIRCULARES, AVISOS, PORTARIAS...
>NEGOCIAIS=LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, APROVAÇÃO, VISTO...
>ENUNCIATIVOS=CERTIDÕES, ATESTADOS, PARECERES...
>PUNITIVOS=MULTA, INTERDIÇÃO ATIVIDADES, DESTRUIÇÃO DE COISAS, AFASTAMENTO CARGO OU FUNÇÃO... - 33SOBRE A TIPICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS?ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS UNILATERIAS
- 34A QUAL REGIME SUJEITA-SE O ATO ADMINISTRATIVO?REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
- 35QUAIS ELEMENTOS ESSENCIAIS A FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO?*COM FI FORM MOB*
-COMPETÊNCIA-ATRIBUÍDO AO AGENTE
-FINALIDADE-OBJETIVO A ATINGIR
-FORMA-LEGAL
-MOTIVO-FATO/DIRETO AUTORIZA O ATO
-OBJETO-CONTEÚDO DO ATO, AÇÃO P.PÚB. - 36DEFINA ATO ADMINISTRATIVOMANIFESTAÇÃO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FIM DE ADQUIRIR, RESGUARDAR, TRANSFERIR, MODIFICAR, EXTINGUIR OU DECLARAR DIREITOS, IMPOR OBRIGAÇÕES AOS ADMINISTRADOS E A SI PRÓPRIO