Flashcards
Procedimento Comum
Cards in this deck (19)
- 1Quais são os 7 requisitos que deverão ser indicados na Petição Inicial?I- O Juízo; II- Nomes, prenomes, estado civil, união estável, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu; III- Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir); IV- Pedido com suas especificações; V- Valor da causa; VI- Provas; VII- Opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação e mediação
- 2O pedido deve ser determinado, porém existem hipóteses em que é lícito formular pedido genérico. Quais são elas?Ações universais em que o autor não consiga individualizar os bens; quando não for possível determinar desde logo as consequências do ato ou fato; quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
(Aplica-se à reconvenção) - 3Qual a diferença entre pedido alternativo e pedido subsidiário?O pedido será alternativo quando pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. O pedido será subsidiário quando for formulado mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o Juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
- 4Quais são os requisitos de admissibilidade para cumulação de pedidos (ainda que não haja conexão)?I- Os pedidos devem ser compatíveis entre si;
II- Um mesmo Juízo deve ser competente para conhecer deles;
III- Todos os pedidos devem ter o mesmo tipo de procedimento. - 5Quando ocorre o indeferimento da petição inicial?I - Quando a petição for inepta;
II - a parte for manifestamente ilegítima;
III - o autor carecer de interesse processual. - 6Quando a petição inicial é considerada inepta?I - Quando faltar pedido ou causa de pedir;
II - Pedido indeterminado (exceção: hipóteses previstas para pedido genérico);
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. - 7Nas causas que dispensem a fase instrutória, o Juiz julgará liminarmente improcedente, independentemente de citação do réu, o pedido que contrariar?I - enunciado de súmula do STF ou STJ;
II - acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula do TJ sobre direito local. - 8Poderá haver mais de uma sessão de conciliação e mediação?Sim. Desde que não exceda 2 meses da data de realização da primeira sessão.
- 9Como se dá a intimação do autor para audiencia de conciliação e mediação?Na pessoa de seu advogado
- 10Como deve ser manifestado o desinteresse das partes na audiência de conciliação?O autor deverá indicar seu desinteresse na petição inicial e o réu deverá fazê-lo por petição no prazo de 10 dias de antecedência contados da data da audiência.
- 11A audiência de conciliação ou mediação poderá ser realizada por meio eletrônico?Sim
- 12Qual é a sanção para as partes que não comparecerem à audiência de conciliação?Multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do estado.
Lembrando que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça. - 13Princípio da eventualidadeIncumbe ao réu alegar, na contestação, TODA a matéria de defesa, expondo
as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas
que pretende produzir. - 14Depois da contestação, só é LÍCITO AO RÉU DEDUZIR NOVAS ALEGAÇÕES quando?I - relativas a direito ou a fato superveniente;
II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de
jurisdição. - 15Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, SALVO SE:I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da
substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. - 16Incumbe ao réu, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, alegar:I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
IV - inépcia da petição inicial;
V - perempção;
VI - litispendência;
VII - coisa julgada;
VIII - conexão;
IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. - 17Como é o prazo para contestação?I- da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação,
quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu;
III - de acordo com o modo como foi feita a citação;
OBS: No caso de litisconsórcio passivo, o termo inicial será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu
respectivo pedido de cancelamento da audiência. - 18Como ocorre a revelia?Se o réu NÃO contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. - 19Quais são as exceções ao efeito da revelia?I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere
indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Procedimento Comum, created by Raquel Cardoso on 01/10/2017.
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- Raquel Cardoso
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