Flashcards
Execução
Cards in this deck (18)
- 1Quais são as espécies de sentença, e qual, via de regra, é a única que pode ser executada- sentença declaratória (crise de certeza);
- sentença constitutiva (crise de relação jurídica);
- sentença condenatória (Crise de adimplemento) É A QUE COMPORTA EXECUÇÃO
*as outras tb, em situações excepcionais - 2Regime jurídico das sentenças condenatórias- obrigação de fazer/não fazer (execução por transformação)
- obrigação de dar/entregar (execução por desapossamento)
- obrigação de pagar (execução por expropriação) - 3Grande novidade do CPC, na busca pela observância do princípio da efetividade da execuçãoAtipicidade dos meios executivos. Juiz pode determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da decisão
- 4Via de regra, o processo de execução de títulos judiciais é sincrético; quais são as exceções?- Execução de sentenças paraestatais/parajudiciais (criminal, estrangeira, arbitragem);
-sentença que reconhece obrigação alimentar (*quanto a parcelas recentes; há controvérsia) - 5Como se dá a controvérsia entorno da discussão acerca das parcelas recentes da obrigação alimentar (é execução autônoma ou não?)Melhor entender que não, pq art 528 fala em INTIMAR o devedor (e não citar); a controvérsia surge pq o §9 fala que pode ser ajuizada no domicílio do exequente e pq o §7 fala que para prender, deve-se considerar as 3 parcelas anteriores ao ajuizamento da execução (dando a entender que a exec seria um novo processo...)
- 6A decisão que homologa autocomposição é um título exec. judicial. O que a autocomposição engloba?Não apenas acordos, mas tb reconhecimento jurídico do pedido e renúncia ao direito em que se funda a ação; tb inclui litígios judicializados ou não, além de poder incluir terceiros e assuntos não relacionados à ação
- 7Diferença entre formal e certidão de partilha-- formal de partilha: total de bens na sucessão acima de 5 sl. mínimos
-- certidão de partilha: até 5 sl mínimos
*só são tít executivo em face de quem fez parte do inventário - 83 causas modificativas da competência absoluta do juízo de 1o grau, p/ receber a execuçao de processo por ele julgado em fase de conhecimento- causas legais
- causas voluntárias
- causas jurisprudenciais - 9quais são as causas LEGAIS que autorizam a modificação da competência absoluta do juízo da execução?- alterou-se a competência da unidade;
- extinguiu-se a unidade;
-obrigação de prestar alimentos - lei diz que pode ser deslocada p/ domicílio do exequente - 10quais são as causas VOLUNTÁRIAS que autorizam a modificação da competência absoluta do juízo da execução?A lei dá opção ao exequente:
- domicílio do executado;
- local onde se encontram os bens sujeitos a execução
- local onde deva ser satisfeita a obrigação de fazer / não fazer - 11quais são as causas JURISPRUDENCIAIS que autorizam a modificação da competência absoluta do juízo da execução?execução em face de pessoa IDOSA, segundo a jurisprudência, deve ser executado no domicílio do Idoso
- 123 divisões de competência para execução- Originária dos Tribunais
- Funcional comum
- Territorial para as decisões paraestatais - 13Tecnicamente, é correto falar em execução provisória?Não... a execução é sempre definitiva... o que é provisória é a obrigação
- 14Cabimento da execução provisória1. Títulos judiciais sujeitos a recurso sem efeito suspensivo (qquer obrigação)
2. Decisões de tutela provisória - 15Cabe execução provisória de título extrajudicial?Não. Súmula STJ: é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente de apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos
- 16Pressupostos da execução provisória1. Responsabilidade objetiva do exequente;
2. Restabelecimento das partes no estado anterior caso a decisão executada seja modificada/anulada (não implica, necessariamente, em desfazimento de transferência de posse / alienação)
3. Caução para levantamento de $ e atos de alienação
4. Tem multa e honorários (10%)
5. Possibilidade de impugnação - 17Hipóteses de dispensa de caução na execução provisória- credor em estado de necessidade;
- crédito de natureza alimentar;
- decisão executada em conformidade com súmula do STF/STJ ou acórdão repetitivo;
- na pendência de agravo p/ destrancar Resp ou Rext
*mesmo nesses casos, será exigida caução se a execução puder resultar manifesto risco de grave dano ou de difícil e incerta reparação - 18Conceito de sentença ilíquidaAquela cuja obrigação ainda se encontra indeterminada, por depender de elementos externos a serem submetidos a cognição judicial
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Execução, created by Natália Santos on 15/11/2017.
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- Natália Santos
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