Flashcards
IDEG Dir 08 - Poder Executivo
Cards in this deck (18)
- 1Linha da ordem sucessória da presidência1- vice
2 - p. da camara de deputadis
3 - senado
4 - STF - 2Eleição em caso de vacância-Eleições são chamadas no caso de vacância do presidente e do vice.
-Nos dois primeiros anos - eleições populares em 90 dias.
-Nos dois últimos anos - eleições pelo congresso em 30 dias. - 3Caso o presidente e o vice se ausentem do país por mais de quinze dias, sem autorização do Congresso NacionalPerdem o cargo
- 4Art. 84Competência privativas do presidente
-Apenas incisos VI, XII e XXV - primeira parte - são delegáveis. - 5Incisos delegáveis do Art. 84-VI - dispor por decreto sobre 1) a organização e funcionamento da Admin. federal 2) extinguir funções ou cargos públicos vagos.
-XII - Concessão de indulto
-1a. parte do XXV - promover e extinguir cargos públicos federais. - 6Incisos sugeridos pelo IDEG 4 primeirosI - Nomeações e exonerações dos ministros
II - Início do processo legislativo, nas formas previstas
IV - sancionar e promulgação de leis + decretos para sua execução (decreto executivo)
V - Veto total ou parcial das leis - 7Incisos do Art. 84 sugeridos pelo IDEG (4)VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes.
VIII - celebrar tratados sujeitos a referendo do congresso
IX e X - Decretar Estado de defesa, sítio e decretar intervenção Federal - 8Incisos importantes do Art. 84 (4.3)XIII - comando supremo das forças armadas
XIV - nomear presidente e diretores do BaCen.
-Nomear e presidir membros do Conselho da República e Defesa Nacional
-Declarar a Guerra e Celebrar a paz - 9Incisos importantes Art. 84 3.4-Competir, nos casos previstos, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
-Medidas provisórias
-Criação e extinção de cargos - 10Art. 85 - Crimes de ResponsabilidadeCrimes de natureza política, praticado por quem detém cargo público
-Atos contra a União
-Contra a separação dos poderes.
-Direitos políticos
-Atos de improbidade (corrupção)
-Atos contra a segurança do país - 11Julgamento dos crimes de responsabilidade-Julgado pelo Senado
- 12Julgamento de infrações penais-Feitas pelo STF
- 13Condição para a admissão da acusação-Por 2/3 da Câmara dos Deputados.
- 14Condenação pelo ato político1) Perda do cargo
2) inabilitação do exercimento de função pública por 8 anos - 15Cargos privativos de brasileiros natosMP3.COM
- 16Poder Executivo (ministérios hoje)24 Ministérios de Estados
10 Secretarias da Presidência com status de ministérios
5 órgãos com status de ministério - 17Princípios Gerais da Atividade EconômicoArt. 170 - Propriedade privada, livre concorrência, função social da propriedade, etc.
- 18Disposições constitucionais transitóriasNormas constitucionais transitórias destinadas a regulamentar a transição das duas ordens constitucionais
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- Professional Direito Interno Flashcards on IDEG Dir 08 - Poder Executivo, created by Shinji Carvalho on 16/03/2015.
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- Shinji Carvalho
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