Flashcards
CONTRATOS
Cards in this deck (19)
- 1GARANTIAS DOS CONTRATOSCAUÇÃO EM DINHEIRO OU EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
FIANÇA BANCÁRIA
SEGURO GARANTIA
OBS: NÃO EXECEDERÁ - 5% DO CONTRATO
OBRAS E SERVIÇOS GRANDE VULTO - 10% - 2PRAZO DOS CONTRATOSVIGÊNCIA DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS (12 MESES)
EXCETO:
4 ANOS - PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL
60 MESES- SERVIÇO CONTÍNUO, PODE PRORROGAR = PERÍODO
48 MESES - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMÁTICA
120 MESES - SEGURANÇA E DEFESA NACIONAL - 3QUAIS AS PRERROGATIVAS DA ADM?- ALTERAR UNILATERALMENTE
- REINCIDI-LOS UNILATERALMENTE
- FISCALIZAR-LHES A EXECUÇÃO
- APLICAR SANÇÕES MOTIVADAS
- SERVIÇOS ESSENCIAIS - OCUPAR PROVISORIAMENTE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, PESSOAL E SERVIÇOS - 4AS CLAÚSULAS ECONOMICO FINANCEIRAS E MONETÁRIAS PODEM SER ALTERADAS SEM CONCORDÂNCIA DO CONTRATADO?NÃO.
DEVERÃO SER REVISTAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO SE MODIFICAR UNILATERAMENTE - 5A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO RETROAGE?SIM, EX TUNC
IMPEDINDO OS EFEITOS JURÍDICOS
QUE ELE DEVERIA PRODUZIR - 6O QUE SÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?todo ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações recíprocas, segundo regime jurídico de Direito Público.
- 7QUEM É SUBORDINADO A LEI DE CONTRATOS?PODERES DA UNIÃO/ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
ADM DIRETA
FUNDOS ESPECIAIS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS
ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO/ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - 8QUANDO É ADMITIDO PRORROGAÇÃO?- ALTERAÇÃO DO PROJETO OU ESPECIFICAÇÕES PELA ADM
- SUPERVENIÊNCIA DE FATO EXCEPCIONAL OU IMPREVISÍVEL PARA AMBAS
- INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO OU DIMINUIÇÃO DO TRABALHO NO INTERESSE DA ADM
- AUMENTO DAS QUANTIDADES
- IMPEDIMENTO POR FATO OU ATO DE TERCEIRO RECONHECIDO PELA ADM
- OMISSÃO OU ATRASO DE PROVIDÊNCIAS A CARGO DA ADM - 9É PERMITIDO CONTRATO VERBAL?É NULO VERBAL
EM REGRA É ESCRITO
PODE VERBAL EM PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO ATÉ 5% DO CONVITE (8800) - 10QUANDO O INSTRUMENTO DO CONTRATO É OBRIGATÓRIO?CONCORRÊNCIA
TOMADA DE PREÇOS
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DENTO DOS PREÇOS DA CONCORRÊNCIA E TOMADA DE PREÇOS - 11COMO PODE SER A RESCISÃO?- UNILATERLAMENTE PELA ADM
- AMIGÁVEL, PELAS PARTES, REDUZIDA A TERMO, POR CONVENIÊNCIA DA ADM
- JUDICIAL - 12SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO UNILATERAL25 % PARA ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES
50 % PARA ACRÉSCIMOS EM REFORMA DE EDIFÍCIO E EQUIPAMENTOS - 13SUPRESSÃO BILATERALPODE EXCEDER OS LIMITES
- 14SE O CONTRATADO JÁ COMPROU OS MATERIAIS E POSTO NO LOCAL DOS TRABALHOS E A ADM SUPRIMIU?A ADM DEVE PAGAR PELO PREÇO DE CUSTO DE AQUISIÇÃO
PODE CABER INDENIZAÇÃO POR OUTROS DANOS, DEVIDAMENTE COMPROVADAS - 15FATO DA ADMINISTRAÇÃO, QUAIS SÃO? RESCISÃO CONTRATUAL- SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR PRAZO SUPERIOR A 120 DIAS, SALVO CALAMIDADE PÚBLICA, GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM INTERNA OU GUERRA
- ATRASO SUPERIOR A 90 DIAS, SALVO IGUAL
- NÃO LIBERAÇÃO DA ADM DO LOCAL - 16O QUE É ENCAPAÇÃO?resgate que se constitui na retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de conveniência ou interesse administrativo.
- 17CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADM?Consensual - por tratar-se de um acordo de vontades;
Formal - por ser expresso de forma escrita e com requisitos especiais;
Oneroso - por estabelecer remuneração como contraprestação;
Comutativo - por estabelecer compensações recíprocas e equivalentes para as partes;
Intuitu personae - porque deve ser executado pelo próprio contratado.
Bilateralidade = direitos e obrigações recíprocas - 18ÁLEA ADMINISTRATIVA O QUE É?RISCOS TOLERADOS PELA ADM
ALTERAÇÃO UNILATERAL
FATO DO PRÍNCIPE
FATO DA ADMINISTRAÇÃO - 19ÁLEA ECONÕMICAcorresponde a fatos globalmente considerados, conjunturais, naturais, cuja etiologia acaba por ser desconhecida, tais como as crises econômicas, desastres naturais e oscilações de câmbio.
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on CONTRATOS, created by Jessica da Silveira Araujo on 22/10/2020.
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- Jessica da Silveira Araujo
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