Flashcards
Serviços - geral
Cards in this deck (13)
- 1Contribuinte do ISS em regra é oprestador do serviço
- 2local do prestador é o localonde desenvolva a atividade de modo
- permanente ou temporário
- Constitua unidade econômica ou profissional
- Irrelevante o no da denominação de sede, filial, agência - 3Local do fato gerador do cartão de créditofato gerador é no local do estabelecimento do prestador
- 4local do Fato gerador de obras, empreitadasgeralmente local da obra
- 5Local do fato gerador de laboratório de análise clínicasMunicípio da contratação do serviço
- 6Quando nasce o fato gerador?com a prestação do serviço
- 7Serviços de prestação continuadacada etapa cumprida da ensejo a um fato gerador
- 8Exceções ao limite mínimo de 2%- Transporte coletivo
- Execução, por administração, de obras de construção civil, perfuração empreitada
-Reparação e conservaçaõ e reforma de edifícios - 9Se o Município reduzir a base de cálculo poderá sofrer- Improbidade administrativa
- Nulidade da lei instituidora
- Deslocamento da seujeição ativa para município do tomador
- Devolução do valor pelo prestador
Efeito Ex Tunc - 10ISS deve obediência integral aos princípios da- Legalidade
-Anterioridade anual - 11Regra do lançamentoPor Homologação ( contribuinte apura e paga, administração homologa)
- 12Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços em Bares, restaurantes e similaresINCIDE ICMS
- 13—
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- Concursos Públicos legislação municipal Flashcards on Serviços - geral, created by matheus araujo on 25/01/2022.
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- matheus araujo
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