Flashcards
Regimento Interno TRF1
Cards in this deck (13)
- 1Espécie de ato administrativo do Regimento InternoAto Normativo, com força normativa interna e visa reger funcionamento de órgãos.
- 2Jurisdição do TRF1Distrito Federal (sede)
Acre Mato Grosso
Amapá Minas Gerais
Amazonas Pará
Bahia Piauí
Goiás Rondônia
Maranhão Roraima Tocantins - 3Composição TRF127 juízes vitalícios:
- 21 entre juízes federais;
- 3 entre advogados (5º constitucional);
- 3 entre membros do MPF (5º constitucional) - 4Funcionamento do Tribunal- Plenário;
- Corte Especial;
- Seções Especializadas;
- Turmas Especializadas;
- Turma Especial de Férias. - 5Integração da Corte Especial18 desembargadores federais:
- presidente do tribunal; vice-presidente e corregedor-geral;
- 15 desembargadores federais (+ antigos). - 6Embasamento Constitucional da criação, formação e atribuições da Corte Especialart. 93, XI, CF/88:
- tribunais com mais de 25 julgadores;
- formação mínimo 11 e máximo 25 membros, metade por antiguidade e
a outra por eleição do Pleno;
- atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas do Pleno. - 7Constituição das Turmas e Seções4 Seções e 8 Turmas:
1 Seção => 2 Turmas
1 Turma => 3 desembargadores - 8Ato de presidir da Turma- desembargador mais antigo entre os membros;
- sistema de rodízio prazo de 2 anos;
- precisa ter mínimo 2 anos de
exercício no cargo, salvo se membros
não preencherem tal requisito. - 9Sistema de Rodízio é um ato absoluto.NÃO, obediência ao prazo mínimo de 2 anos de exercício do cargo será desconsiderada caso nenhum dos membros preencham tal requisito.
- 10Exceção em que presidente, vice-presidente e corregedor-geral integram Turma e Seção.- Turma Especial de Férias;
- No exercício de suas atribuições Vice-Presidente preside Seções. - 11TURMA ESPECIAL DE FÉRIAS (TEF)* *apenas para simplificar- 4 desembargadores
- preside o mais antigo
- salvo se dentre eles estiver presidente, vice ou corregedor-geral, o presidir se dará nessa ordem. - 12Período de atividade jurisdicional do TEF2 a 31 de janeiro
e
2 a 31 de julho - 13Quem integrará o TEF no caso de interessados inferior ao estabelecido para completar a composição.pode ser convocado Juiz Federal
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