Flashcards
Processo de Execução V
Cards in this deck (5)
- 1A penhora de dinheiro em depósito, chamada de "penhora online" depende de requerimento do exequente?Sim, depende de requerimento do exequente.
- 2Qual prazo possui o executado para impugnar a "penhora online"?5 dias
- 3O que cabe ao executado comprovar para cancelar a indisponibilidade de dinheiro irregular ou excessiva?1) Comprovar que as quantias são impenhoráveis.
2) Que ainda remanesce indisponibilidade excessiva. - 4Em que momento a indisponibilidade de dinheiro converte-se em penhora?Quando rejeitada ou não apresentada manifestação do executado.
- 5No caso de a execução ser contra partido político, podem ser tornados indisponíveis os valores de qualquer órgão partidário do partido?Não, só podem ser tornados indisponíveis os valores em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida. Ex.: PMDB local.
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- Processo Civil (processo de execução) Flashcards on Processo de Execução V, created by Fernanda Berbigier on 02/05/2018.
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- Fernanda Berbigier · May 2018
- Updated
- May 4, 2018
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