Flashcards
Aula 01
Cards in this deck (23)
- 1C ou E - Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.C - Segundo a teoria da
asserção, a presença das condições da ação deve ser analisada pelo juiz com os
elementos fornecidos pelo autor na petição inicial, sem qualquer desenvolvimento
cognitivo. - 2C ou E - Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.E - O menor de 16 anos tem legitimidade ad
causam para propor ação contra seu suposto pai, mas não tem legitimidade ad
processum, por não ter capacidade para estar em juízo, devendo ser
representado. - 3C ou E - Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.E - A teoria concreta afirma que o direito de agir é
autônomo, mas depende do reconhecimento do direito material supostamente
violado. Apenas na teoria abstrata é que se postula total distinção. - 4C ou E - É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.C - É possível a propositura
de ação de cunho declaratório para interpretar a decisão judicial. Confira12:
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CND - CSLL - AÇÃO
DECLARATÓRIA - LIMITES DA COISA JULGADA - SÚMULA 239/STF - MORTE DE ADVOGADO
- EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO - PODERES PARA SUBSTABELECER - NULIDADE -
INEXISTÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL - IDÊNTICOS FUNDAMENTOS - MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. - 5C ou E -Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense.E - A criação, em tribunais de justiça, de câmaras
para julgamento de ações no período de recesso forense, não viola o princípio de
juiz natural, pois constitui mera técnica de organização judiciária. - 6C ou E - A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu.E - Conforme entendimento do Fredie Didier, a teoria da asserção se aplica mesmo após a apresentação da defesa pelo réu. Ele dá o exemplo do réu que alegue a carencia da ação, falta de legitimidade ativa ad causam. Se o juiz examinar essa alegação apenas a partir da afirmação feita pelo autor, a teoria da asserção está a ser aplicada.Não é, pois, o momento que a caracteriza, mas, sim, a produção ou não de prova para a verificação do preenchimento das condições da ação.
- 7C ou E - Transcorrido o prazo legal sem que o jurisdicionado ingresse em juízo para proteger seu direito, opera-se a preclusão do direito de ação.E - Não há preclusão do direito de ação, o que há
preclusão é a pretensão. - 8C ou E - Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal, a morte de um dos sujeitos da relação processual provocará a extinção do processo sem resolução de mérito.C - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição
legal; - 9C ou E - As únicas soluções possíveis para a lide são por meio da jurisdição e pelos mecanismos alternativos da autocomposição e da arbitragem.E - A lide pode ser solucionada por diversas formas, inclusive
por meios não jurisdicionais, como é o caso das instâncias administrativas não
mencionadas na assertiva - 10C ou E - Pelo princípio da indeclinabilidade, a prestação jurisdicional não é discricionária e sim obrigatória para o Estado.C - O princípio da indeclinabilidade ou da inafastabilidade da
jurisdição está previsto no art. 5º, XXXV, da CF, e afirma que a lei não excluirá
da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Assim, não pode o
juiz eximir-se de julgar a lide nem mesmo diante da ausência de lei ou de lacuna,
hipóteses em que deverá decidi-la com base na analogia, nos costumes e nos
princípios gerais de direito, conforme art. 140, do NCPC. - 11C ou E - Pelo princípio da inevitabilidade, tem-se que a jurisdição é atividade pública que cria um estado de sujeição às partes do processo.C - O princípio da inevitabilidade da jurisdição, do qual
decorre o poder de coerção, afirma a vinculação das partes ao processo e ao
estado de sujeição delas aos efeitos da decisão judicial proferida. - 12É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral? A atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional ou embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores?Sim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza
jurisdicional.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, "é possível a existência de conflito de
competência entre juízo estatal e câmara arbitral. Isso porque a atividade
desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional"13 - 13São inúmeras as classificações das ações. Uma delas, a considerada clássica, estabelece que as ações podem ser consideradas cognitivas, cautelares e executivas. Outra, preconizada por Pontes de Miranda, utiliza critérios diversos, dentre os quais avulta o da ação: a) social b) mandamental c) inibitória d) preventiva e) repressivaB - Classificação de conhecimento: condenatórias, constitutivas e
declaratórias
Além das classificações acima, dois outros conceitos são importantes: a) ação
executiva em sentido amplo; b) ação mandamental. - 14C ou E - A jurisdição, atividade de poder decorrente da soberania, é una, mas seu exercício é fragmentado pela distribuição de competências a diversos órgãos judiciais. O ordenamento brasileiro admite, assim, a justaposição de competências, mas não de diferentes jurisdições.E - O ordenamento jurídico não admite a
justaposição de competências. Todos os órgãos jurisdicionais são portadores de
jurisdição, mas cada um deve exercer dentro de uma determinada esfera de
atuação, delimitada pela distribuição de competência. - 15C ou E - O juiz natural é princípio jurisdicional que visa a resguardar a imparcialidade e que pode ser desmembrado em tripla significação: no plano da fonte, cabe à lei instituir o juiz e fixar-lhe a competência; no plano temporal, juiz e competência devem preexistir ao tempo do caso concreto objeto do processo a ser submetido à apreciação; e no plano da competência, a lei, anterior, deve prever taxativamente a competência, excluindo juízos ad hoc ou de exceção.C - está correta e é o gabarito da questão, pois está de acordo com
o art. 5º, XXXVII e LIII, da CF, em que aborda o princípio do juiz natural,
postulado derivado do direito fundamental de não ser processado por juízo ou
Tribunal de exceção, mas somente pela autoridade competente. - 16C ou E - Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa.C - Havendo conflito, a atividade jurisdicional sempre será
substitutiva. A jurisdição é substitutiva da vontade das partes porque, ao exercê-
la, o juiz afasta a vontade das partes pela vontade do Estado. Diante da existência
de conflito acerca da titularidade de um direito, não pode uma parte invadir a
esfera de direitos da outra para ter sua pretensão satisfeita. - 17•direito de ação condicionado (interesse e legitimidade) •carência da ação forma apenas coisa julgada formal •condição da ação é matéria de ordem pública analisável a qualquer momento •direito de petição é incondicionadoTEORIA ECLÉTICA A Teoria Eclética é a
predominante no direito brasileiro. - 18C ou E - Na teoria concretista, defendida por Adolf Wach, não se reconhece a autonomia do direito de ação.E - A teoria concreta da ação vincula a existência do
direito de ação à existência do direito material que se busca com ele tutelar,
considerando o direito de ação o direito de se obter em juízo uma sentença
favorável, mas, apesar disso, reconhecia o direito de ação e o direito material
como institutos diversos. - 19C ou E - Conforme a doutrina majoritária, a mediação está inserida na atividade jurisdicional.E - A mediação é considerada pela doutrina
majoritária equivalente jurisdicional e não atividade de jurisdição
propriamente dita - 20C ou E - Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise das condições da ação, deve-se considerar o que foi afirmado pela parte autora na inicial. Essa análise permite que o magistrado, ao ter contato com o processo, pronuncie-se a respeito das condições da ação.C - De acordo com a teoria da asserção, o juiz deve
verificar a existência das condições da ação analisando apenas a
narrativa trazida pelo autor em sua petição inicial. Essa narrativa deve ser clara
e coerente o suficiente para que a ação se apresente como juridicamente
possível, necessária e instaurada entre as partes legítimas. Caso não seja, deverá
o juiz extinguir o processo de plano, sem adentrar no mérito da ação. - 21direito material em movimento - direito de ação contra o adversário - processo é mero procedimentoTEORIA IMANENTISTA
- 22- ação é direito contra o Estado (para obter uma tutela favorável) e contra o adversário (para obter o direito material) - condicionado ao direito material - direito potestativoTEORIA CONCRETA DA AÇÃO
- 23direito a um pronunciamento do Estado - direito de ação existe ainda que sem o direito material - não há condição da ação ou sentença terminativa por carência da ação - interesse e legitimidade são assuntos de méritoTEORIA ABSTRATA DO DIREITO DE AÇÃO
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- Processo Civil Flashcards on Aula 01, created by Larissa E on 28/05/2018.
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- Larissa E
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