Flashcards
Sentença I
Cards in this deck (10)
- 1Dê exemplos de exceções ao Princípio da Congruência.PEDIDOS IMPLÍCITOS: prestações que se vencerem no curso do processo
MATÉRIAS DE OFÍCIO: correção monetária, honorários, prescrição
FUNGIBILIDADE - 2Até que momento pode ser formulado o pedido de desistência?Até a sentença
- 3O pedido de desistência depende de aceitação do réu?Depois de oferecida a contestação, sim.
- 4Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo por meio de embargos de declaração. Certo ou Errado?Errado.
Por esses motivos, o juiz pode alterar de ofício também. - 5As astreintes depende de requerimento da parte?Não
- 6O que é hipoteca judiciária?É um título constitutivo decorrente de decisão condenatória (em dinheiro), realizada perante o registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, e que dá direito de preferência de crédito.
- 7Em qual prazo, a parte deve informar ao juízo acerca da realização da hipoteca?No prazo de até 15 dias.
- 8Em caso de reforma da sentença que ensejou a hipoteca judiciária, como responde a parte por eventuais danos? Aonde deve ser executado esse valor?Responsabilidade objetiva, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos.
- 9Quais são os elementos da sentença?RELATÓRIO: com nome das partes, identificação do caso, entre outros.
FUNDAMENTOS
DISPOSITIVO - 10Quais sentenças estão sujeitas ao Duplo Grau de Jurisdição?I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; (1) (2 fundação só pública); (4 - não consta empresa pública)
II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.
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- Processo Civil (Sentença e coisa julgada) Flashcards on Sentença I, created by Fernanda Berbigier on 16/12/2018.
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