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DIREITO CONSTITUCIONAL
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- 1SEGUNDO O PROF, ANDRÉ RAMOS TAVARES, O TERMO ''CONSTITUCIONALISMO É EMPREGADO COM 4 DIFERENTES SENTIDOS. QUAIS SÃO OS DOIS PRIMEIROS?No primeiro, o
constitucionalismo é visto como um movimento político-social cujo
objetivo é a limitação do poder esfia tal. No segundo, como a imposição de
que os Estados adotem cartas constitucionais escritas. - 2SEGUNDO O PROF, ANDRÉ RAMOS TAVARES, O TERMO ''CONSTITUCIONALISMO É EMPREGADO COM 4 DIFERENTES SENTIDOS. QUAIS SÃO OS DOIS ÚLTIMOS?Na terceira
acepção, o constitucionalismo serve para indicar a função e a posição das
constituições nas diversas sociedades. Por último, o "termo" constitucionalismo é também usado para se referir à evolução histórico constitucional de um determinado Estado. - 3QUAL A ACEPÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO É MAIS UTILIZADA EM CONCURSOS PÚBLICOS?As bancas examinadoras utilizam a
primeira acepção, referindo-se ao constitucionalismo como sendo, na
verdade, um movimento político-social - 4POR QUE CANOTILHO SE REFERE A EXISTÊNCIA DE VARIADOS MOVIMENTOS CONSTITUCIONAIS?O constitucionalismo
não foi um movimento homogêneo em todos os Estados. Podemos mencionar, como exemplo, a existência do constitucionalismo inglês e do constitucionalismo americano, cada um com
as suas peculiaridades. - 5O QUE FOI O CONSTITUCIONALISMO ANTIGO?Teve origem na antiguidade
clássica, no seio do povo hebreu, que se organizava politicamente por meio do regime teocrático. Nesse regime, os detentores do poder estavam limitados pela lei do Senhor, que também precisava ser respeitada pelos governados. Os profetas possuíam legitimidade para fiscalizar os atos dos governantes que extrapolassem a lei do Senhor. Considerando-se que todo e qualquer
Estado tem uma Constituição, a lei do Senhor pode ser vista como uma
verdadeira Constituição em sentido material. - 6O QUE É CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO MATERIAL?O termo "Constituição em sentido material" diz respeito às normas cujo conteúdo é típico de
uma Constituição. - 7CITE E DISCORRA SOBRE UM EXEMPLO DE DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL NA ANTIGUIDADE.As cidades-Estado gregas, nas quais vigorava um regime em que havia ampla participação dos governados na condução do processo político. Vigorava, nessas cidades-Estado, a chamada democracia direta,
regime em que os governados participam ativa e diretamente do processo decisório nacional. - 8DISCORRA SOBRE A CARTA MAGNA INGLESA.Na Idade Média, uma importante manifestação do constitucionalismo foi
a Magna Carta inglesa (1215), que representou uma limitação ao poder
monárquico, que, antes, podia tudo o que quisesse. A vontade do rei
estaria, a partir de então, limitada p ela lei. - 9CITE MANIFESTAÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO NA IDADE MODERNA.A doutrina identifica novas
manifestações do constitucionalismo, como o Petition of Rights (1628),
Habeas Corpus Act (1679) e o Bill of Rights (1689). Todos esses foram
documentos que garantiram proteção aos direitos fundamentais da pessoa
humana, limitando a ingerência estatal na esfera privada. - 10IDENTIFIQUE OUTRO PONTO DE ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO.Nos EUA, também
é possível identificar alguns embriões do constitucionalismo, notadamente os contratos de colonização e a Declaration of Rights do Estado de Virginia
(1776). - 11EM UM PRIMEIRO MOMENTO A QUE ESTÁ LIGADO O CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO?A necessidade de se limitar e controlar o poder político, garantindo-se a liberdade dos indivíduos perante o Estado.
- 12ERA NORMA NO CONSTITUCIONALISMO ANTIGO A CONSTITUIÇÃO ESCRITA?Não havia, nesse primeiro momento do denominado constitucionalismo antigo, a obrigatoriedade/imposição de que existissem Constituições escritas. Essa é uma característica que aparece no momento
seguinte do constitucionalismo: o constitucionalismo moderno. - 13—
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- Flashcards on DIREITO CONSTITUCIONAL, created by Tiago Farias on 30/07/2020.
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- Tiago Farias
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