Flashcards
direito
Cards in this deck (15)
- 1Em quais casos a ação penal no estelionato será pública incondicionada?Adm pública direta e indireta;
criança ou adolescente
deficiente mental
+70 anos
incapaz - 2Quais são as características do CDC?É norma de ordem pública e interesse social.
microssistema jurídico;
multidisciplinar;
principiológico. - 3O cdc aplica-se a entidade de previdência complementar fechada?Não
- 4O cdc aplica-se ao plano de saúde administrado por entidade de autogestão?Não
- 5O cdc aplica-se a entidade de previdência complementar aberta?sim
- 6o CDCé aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas?sim
- 7a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso contra rejeição da denúncia acarreta o quê?acarreta nulidade.
- 8A falta de defesa no processo penal o que acarreta?nulidade absoluta.
- 9A deficiência na defesa o que acarreta?nulidade relativa.
- 10a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha é?nulidade relativa.
- 11quando se inicia a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão?35 dias anteriores a antevéspera da eleição.
- 12Quando se inicia a propaganda eleitoral?após 15/08, ou seja, 16/08.
- 13arras penitenciais (penalidade pelo direito de desistência) pode haver indenização suplementar?Não, pois a arras tem função indenizatória.
- 14Arras confirmatórias (incentivar o cumprimento do contrato) haverá indenização suplementar?Sim: A parte inocente além das arras pode
pedir indenização suplementar;
execução do contrato + perdas e danos. - 15Em relação as espécies tributárias, qual a teoria adotada pelo STF e quais são as espécies?a teoria adotada é a quintipartida/quintipartite.
As espécies são:
impostos;
taxas;
contribuição de melhoria;
empréstimos compulsórios;
contribuições especiais.
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- Concursos Públicos Direito Flashcards on direito, created by Johnas Daniel Lopes Júnior on 06/07/2021.
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