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TÍTULO IV - PODER EXECUTIVO
Cards in this deck (13)
- 1ELEIÇÃO DE GOV. E VICE REALIZAR-SE-ÁNO PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO, PRIMEIRO TURNO, E ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO, SE HOUVER.
- 2É CONSIDERADO ELEITO O GOV. PORMAIORIA ABSOLUTA, NÃO COMPUTADOS OS BRANCOS E NULOS.
(ELEIÇÃO MARJORITÁRIA) - 3SE NÃO ALCANÇAR A MAIORIA ABSOLUTA FAZ-SENOVA ELEIÇÃO EM ATÉ 20 DIAS, COM OS DOIS MAIS VOTADOS, CONSIDERANDO ELEITO AQUELE QUE POSSUIR MAIS VOTOS VÁLIDOS.
- 4SE ANTES DO 2ª TURNO, OCORRER MORTE, DESISTÊNCIA OU IMPEDIMENTO LEGAL DE CANDIDATOCONVOCA-SE DENTRE OS REMANESCENTES, O DE MAIS VOTAÇÃO
- 5O GOV. PERDE O MANDATO SE ASSUMIROUTRO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, RESSALVADA A POSSO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO
- 6GOV. TOMA POSSE EM1º DE JANEIRO EM SESSÃO ESPECIAL PERANTE AL
- 7O CARGO DE GOV. E VICE SERÁ DECLARADO VAGO SENÃO ASSUMIR EM 10 DIAS DA DATA FIXADA PARA POSSE
- 8EM CASO DE IMPEDIMENTO DO GOV. E DO VICE, OU VACÂNICA DE RESPECTIVOS CARGOS ASSUMESUCESSIVAMENTE O PRESIDENTE DA AL E O PRESIDENTE DO TJ
- 9VAGANDO OS CARGOS DE GOV. E VICE NOS 2 PRIMEIROS ANOS DO MANDATOFAZ-SE ELEIÇÃO DIRETA 90 DIAS DEPOIS DE ABERTA A ÚLTIMA VAGA
- 10VACÂNCIA NO 3º ANOELEIÇÃO FEITA 30 DIAS DEPOIS PELA AL
- 11VACÂNCIA NO ÚLTIMO ANO DO MANDATOCARGO É EXERCIDO PELO PRESIDENTE DA AL, RECUSANDO, PELO PRESIDENTE DO TJ
- 12É DECLARADO VAGO O CARGO DE GO. PELA >ABS DA ALNÃO INVESTIDURA EM 10 DIAS SEGUINTES A DATA DA POSSE;
AUSÊNCIA DO ESTADO POR MAIS DE 30 DIAS E AUSÊNCIA DO PAÍS POR MAIS DE 15 DIAS, SEM PRÉVIA LICENÇA DA AL. - 13VEDADO AO GOV. E AO VICE + ASCENDENTES, DESCENDENTES, IRMÃOS, CUNHADOS, CÔNJUGES, OU A EMPRESAS DE QUE PARTICIPEMCONTRAIR EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA QUAL O ESTADO DETENHA + DA METADE DAS RESPECTIVAS AÇÕES, COM DIREITO A VOTO
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on TÍTULO IV - PODER EXECUTIVO, created by Franciana Borges on 01/09/2022.
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- Franciana Borges
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