Flashcards
COMPETÊNCIA.
Cards in this deck (25)
- 1A competência será, de regra, determinada _____________________________________, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.Pelo lugar em que se consumar a infração.
- 2Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar __________________________em que tiver sido praticado, no Brasil, o ultimo ato de execução.
- 3Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, _______________________________________embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
- 4Desconhecido o local da infração a competência será _______________O domicilio ou residência do réu
- 5Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se à pela ______________________Prevenção.
- 6Caso o réu não tenha residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juizo _____________Que primeiro tomar conhecimento do fato.
- 7Na ação penal EXCLUSIVAMENTE PRIVADA o querelante poderá preferir o domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração; Certo ou ErradoCerto!! Art.73 CPP
- 8Nos casos de infração continuada ou permanente praticada em dois ou mais territórios a competência será:Será firmada pela prevenção
- 9Estelionato mediante deposito, transferência, cheque sem fundos:Lugar do domicílio da vítima. Se várias vítimas, pela prevenção;
- 10Competência em razão da matéria: Tribunal do Júri - Crimes:Crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.
Crimes conexos ou continentes aos crimes dolosos contra a vida. - 11ocorrendo conexão entre crime eleitoral e crime comum a competência será da ________________Justiça Eleitoral
- 12Compete a Justiça Militar Estadual processar e julgar os _______________________Militares estaduais PMs e Bombeiros por crimes militares.
- 13O Policial Militar é julgado pela _______________________Justiça Militar Estadual (onde ela é instituída) ou pela justiça comum
- 14Crimes dolosos contra a vida praticados pr militares estaduais contra civil, serão de competência __________________________Do Tribunal do Júri.
- 15Crimes dolosos contra civil cometidos por militares das forças armadas, competência ______________________da Justiça Militar da União
- 16Distribuição: é uma forma de fixação de competência quando em uma mesma circunscrição judiciária houver ______________________Mais de um juiz igualmente competente.
- 17CRIMES DA LEI DE LAVAGEM: Em Regra é da competência dada Justiça Estadual
- 18Em caso de ESTELIONATO de depósito R$ a competência será:Do domicílio da vítima.
- 19segundo a súmula do STJ - Compete à justiça __________________ processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima”Comum estadual.
- 20O foro especial por prerrogativa de função se estende a magistrados aposentados? SIM OU NÃONÃO! O foro especial por prerrogativa de função não se estende a magistrados aposentados.
- 21O foro especial por prerrogativa de função não se estende a magistrados aposentados. CERTO OU ERRADOCERTO, SUMULA VINCULANTE N° 45
- 22Compete _______________ processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da funçãoJUSTIÇA FEDERAL
SÚMULA 147, STJ. - 23os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar, são de competência _____________________Da Justiça Federal.
Art. 109, CF: IX - 24Compete aos ___________________ __________________________ processar e julgar os delitos comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados por Promotores de Justiça.TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS
O Promotor de Justiça será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado onde atua, mesmo que o crime tenha sido cometido em outro Estado. - 25—
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on COMPETÊNCIA. , created by João Lucas Oliveira on 02/07/2024.
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- João Lucas Oliveira · Jul 2024
- Updated
- Aug 28, 2024
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