Flashcards
AFO
Cards in this deck (13)
- 1PPAInovação 88
4 anos (Médio Prazo)
Diretrizes Objetivos e Metas (DOM)
Despesas de Capital
Programas de Duração Continuada
Forma Regionalizada - 2LDOInovação 88
Elo entre Plano Estratégico e LOA
Metas e Prioridades
Despesa de Capital - Exercício Seguinte
Alteração na Legislação Tributária
Política de aplicação das Agências de Fomento - 3LOAPlanejamento Operacional (1 ano)
Orçamento PP DITO
Orçamento Fiscal
Seguridade Social
Investimentos das Estatais Não Dependentes - 4DiretrizesNormas gerais, amplas, estratégicas
- 5ObjetivosO que deve ser feito
- 6MetasMedidas do alcance do objetivo
- 7Despesa de CapitalContribui diretamente para a aquisição de um bem de capital.
- 8Programa de Duração ContinuadaMais de um exercício financeiro
- 9Plano DiretorAprovado por lei municipal
Referência para PPA, LDO e LOA municipais - 10Prazo LDOVai para o Leg em 15/04 e volta em 17/07
Sessão Leg não será interrompida até aprovação da LDO. - 11Princípio da ExclusividadeA LOA conterá apenas: previsão de receitas e fixação de despesas
Exceção: créditos suplementares e operação de crédito (inclusive ARO) - 12Prazo LOAVai para o Leg em 31/08 e volta em 22/12
- 13Mensagem do PresidenteO PR poderá enviar mensagem ao CN para propor alteração do PPA, LDO, LOA e créditos adicionais enquanto não iniciada a votação na Comissão Mista da parte cuja alteração é proposta.
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- Concursos Públicos Direito (Direito Financeiro) Flashcards on AFO, created by Bernardo Celles on 22/09/2016.
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- Bernardo Celles
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