Flashcards
Código Tributário - 13 - Das Taxas - Taxa de Licença de Localização, de Fiscalização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante
Cards in this deck (9)
- 1A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida: pela pessoa ____ ou ____ que, no Município, se instale para exercer atividade ____, ____ ou de prestação de serviço de caráter ____, eventual ou ____.A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida:
pela pessoa FÍSICA ou JURÍDICA que, no Município, se instale para exercer atividade COMERCIAL, INDUSTRIAL ou de prestação de serviço de caráter PERMANENTE, eventual ou TRANSITÓRIO. - 2A Taxa de Fiscalização ou Vistoria é devida: pelas verificações de _____ regular, e pelas _____ efetuadas em estabelecimentos de qualquer _____, visando o exame das condições iniciais da _____.A Taxa de Fiscalização ou Vistoria
é devida:
pelas verificações de FUNCIONAMENTO regular, e pelas DILIGÊNCIAS efetuadas em estabelecimentos de qualquer NATUREZA, visando o exame das condições iniciais da LICENÇA. - 3Para o exercício de qualquer atividade, seja de ____, ____ ou prestação de ____, localizada ou não, o contribuinte deverá ter sua inscrição no Cadastro ____ de ____.Para o exercício de qualquer atividade, seja de COMÉRCIO, INDÚSTRIA ou prestação de SERVIÇOS, localizada ou não, o contribuinte deverá ter sua inscrição no Cadastro FISCAL de CONTRIBUINTES.
- 4Qualquer alteração de dados cadastrais no Cadastro Fiscal de Contribuintes, bem como a cessação de atividades, - deverá ser requerida no prazo de ____ dias.Qualquer alteração de dados cadastrais no Cadastro Fiscal de Contribuintes, bem como a cessação de atividades, - deverá ser requerida no prazo de 30 dias.
- 5A Taxa de Licença de Localização, de Fiscalização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, diferenciada em função da natureza da atividade, é calculada por alíquotas ____ constantes no Código Tributário, tendo por base a ____.A Taxa de Licença de Localização, de Fiscalização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, diferenciada em função da natureza da atividade, é calculada por alíquotas FIXAS constantes no Código Tributário, tendo por base a UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM).
- 6A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento será lançada: Simultânea com a _____, seja ela decorrente de _____ do contribuinte ou _____;A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento será lançada:
Simultânea com a ARRECADAÇÃO, seja ela decorrente de SOLICITAÇÃO do contribuinte ou EX-OFÍCIO; - 7A Taxa de Fiscalização ou Vistoria será lançada: sempre que o órgão competente municipal proceder a ____ ou ____ quanto ao funcionamento, realizando-se a arrecadação até ___ dias após a ____ da prática do ato administrativo.A Taxa de Fiscalização ou Vistoria será lançada:
sempre que o órgão competente municipal proceder a VERIFICAÇÃO ou DILIGÊNCIA quanto ao funcionamento, realizando-se a arrecadação até 30 dias após a NOTIFICAÇÃO da prática do ato administrativo. - 8A Taxa de Atividades Ambulantes e Similares será lançada: Simultânea com a ____, no momento da concessão do ____.A Taxa de Atividades Ambulantes e Similares será lançada:
Simultânea com a ARRECADAÇÃO, no momento da concessão do ALVARÁ. - 9No caso de fiscalização ou vistoria das condições iniciais da licença, aplica-se às atividades ambulantes e similares a Taxa de Fiscalização ou Vistoria. V ou FVerdadeiro
art. 90, III
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- Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código Tributário) Flashcards on Código Tributário - 13 - Das Taxas - Taxa de Licença de Localização, de Fiscalização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, created by Evelyn Alvares on 20/11/2016.
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