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processo penal
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- 1Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica.Em seguida à organização da pauta, o juiz
presidente determinará a intimação do Ministério Público, da
Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública
para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio
dos jurados que atuarão na reunião periódica. - 2Art. 433.O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.§ 1º O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o
10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.
§ 2º A audiência de sorteio não será adiada pelo não
comparecimento das partes.
§ 3º O jurado não sorteado poderá ter o seu nome
novamente incluído para as reuniões futuras.
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- Flashcards on processo penal, created by Rodrigo Santos on 11/03/2017.
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- Rodrigo Santos
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