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PODERES ADMINISTRATIVOS - PODER HIERÁRQUICO
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PODERES ADMINISTRATIVOS
PODER HIERÁRQUICO
RELAÇÃO DE
CORDENAÇÃO
SUBORDINAÇÃO
ENTRE ORGÃOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA
PODER DE DAR ORDENS AOS SUBORDINADOS
DEVEM ESTAR DE ACORDO COM A LEI
ORDENS AOS
SUBORDINADOS
EXCETO EM ORDENS MANIFESTAMENTE ILEGAIS
PODER DE REVISÃO DE ATOS
REVOGAR
ANULAR
ATOS DISCRICIONÁRIOS
ATOS ILEGAIS
* PODER DE
DELEGAR
AVOCAR
COMPETÊNCIAS QUE NÃO SEJAM PRIVATIVAS
COMPETÊNCIAS QUE NÃO SEJAM EXCLUSIVAS, SENDO EXCEPCIONAIS E COM MOTIVAÇÃO
*OCORRE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA EM CASO DE AÇÃO JUDICIAL (AUTORIDADE DELEGADA/AVOCANTE)
PODER DE EDITAR ATOS NORMATIVOS
DESDE QUE SEJAM DE EFEITO INTERNO
DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS INTERNAS
MAS NEM TODA DISTRIBUIÇÃO GERA HIERARQUIA
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- Description
- FLUXOGRAMA SOBRE PODERES ADMINISTRATIVOS, ENFOQUE NO PODER HIERÁRQUICO
- Created by
- willian pardo
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