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ABERTURA

PREVISÃO CRÉDITOS LEI ORÇAMENTÁRIA

DESIGNAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO

3 MEMBROS (MÍN)

2 SERVIDORES PERMANENTES

PREGÃO NÃO HÁ: PREGOEIRO + EQUIPE DE APOIO

NO CONVITE PODE TER APENAS 1 SERVIDOR

EXPOSIÇÃO MOTIVOS

DESPESAS CARÁTER CONTINUADO

PREVISÃO PPA

ELABORAÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

EDITAL OU CARTA-CONVITE

ELABORAÇÃO MINUTA DO EDITAL

ANÁLISE E APROVAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA

IMPUGNAÇÃO

JULGAMENTO ATÉ 3 DIAS ÚTEIS DA ABERTURA ENVELOPES

QUALQUER CIDADÃO

ATÉ 5 DIAS ÚTEIS ANTES ABERTURA EVELOPES

LICITANTE

ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES ABERTURA ENVELOPES

REPRESENTAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS QQ TEMPO

PUBLICAÇÃO INST. CONV.

FASE INTERNA

AUDIÊNCIA PÚBLICA 15 DIAS ANTES

QDO LICITAÇÃO + 100X TETO TP PARA OBRAS E SERV. ENG.

ABERTURA ENVELOPES

HABILITAÇÃO

ANÁLISE DOCS EMPRESA

JULGAMENTO OBJETIVO

TODOS INABILITADOS OU PROPOSTAS DESCASSIFICADAS

8 DIAS P/ NOVAS DOCUMENTAÇÃO OU PROPOSTAS

3 DIAS (CONVITE)

HOMOLOGAÇÃO

ATO DECLARAÇÃO LICITUDE

ADJUDICAÇÃO

GERA EXPECTATIVA DE DIREITO

FASE EXTERNA

TIPO MENOR PREÇO + OBRAS E SERV. ENG.

PROPOSTA MANIF. INEXEQ.

INFERIOR 70%

MÉDIA ARITMÉTICA

VALORES PROPOSTAS < 50% VALOR ORÇADO

VALOR ORÇADO