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Procuradoria 2018 Direito Administrativo Concursos Públicos Portuguese

Flowchart content

  1. DIREITO DE PETIÇÃO

  2. REQUERIMENTO

  3. FINALIDADE

  4. DEFESA DE DIREITO

  5. INTERESSE LEGÍTIMO

  6. DIRIGIDO P/ AUTORIDADE COMPETENTE

  7. DESPACHO EM 5 DIAS E DECISÃO EM 30 DIAS

  8. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  9. DESPACHO EM 5 DIAS E DECISÃO EM 30 DIAS

  10. NÃO PODE SER RENOVADO

  11. RECURSO EM 30 DIAS

  12. PODE TER EFEITO SUSPENSIVO

  13. DIRIGIDO AUTORIDADE SUPERIOR À Q PROFERIU DECISÃO

  14. POR MEIO CHEFIA DO REQUERENTE

  15. POR MEIO CHEFIA DO REQUERENTE

  16. DECISÃO

  17. RECURSOS SUCESSIVOS (PRAZO 30 DIAS)

  18. PRAZOS PRESCRICIONAIS

  19. 5 ANOS

  20. DEMISSÃO E CASSAÇÃO

  21. 120 DIAS

  22. DEMAIS CASOS

  23. INT. PATRIM. E CRÉDITOS TRABALHO

  24. INTERRUPÇÃO

  25. PEDIDO RECONSIDERAÇÃO E RECURSOS

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Concursos Públicos Direito Administrativo Flowchart on Untitled, created by Procuradoria 2018 on 08/11/2018.
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