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Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

Gian Siqueira Direito Portuguese 5.0Average rating 5.0 out of 5 (1 rating)

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  1. Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

  2. no estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;

  3. no estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; na legítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão.

  4. no estado de necessidade, o bem jurídico é exposto a perigo; na legítima defesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;

  5. no estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da conduta humana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada por pessoa humana;

    (observação: Se uma pessoa, para matar outrem, utilizar de um animal (cão de guarda, por ex) e a pessoa agredida, ao se defender e matar o animal, estára atuando em legitima defesa, visto que o animal, o cão, foi usado como ''arma'' do crime).

  6. No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa a ataque;

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Direito Flowchart on Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:, created by Gian Siqueira on 03/08/2017.
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Gian Siqueira
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