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Evolução dos Direitos Fundamentais
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EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1ª DIMENSÃO
1789
LIBERDADE
Abstenção estatal
2ª DIMENSÃO
1917
IGUALDADE
Welfare state
3ª DIMENSÃO
1970
FRATERNIDADE
Direito trans/meta-individuais, difusos ou coletivos
Art. 5º
Art. 14 a 16
Art. 6º, II
Art. 193 a 232
Art. 7º
Art. 225
4ª e 5ª DIMENSÕES
Paulo Bonavides
DIMENSÕES DE APLICAÇÃO
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
VERTICAL
(Clássica)
ESTADO
PARTICULAR
HORIZONTAL
PARTICULAR
TRANSVERSAL ou
DIAGONAL
PARTICULAR
PARTICULAR
Ex.: direito trabalhista
PARTICULAR
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- Evolução dos Direitos Fundamentais
- Created by
- Aroldo Oliveira
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