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Capacidade (Parte II)

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Capacidade (Parte II)
Capacidade Postulatória
- capacidade para postular em juízo
- somente conferida a pessoas determinadas que obtiveram o reconhecimento da qualificação para tanto perante os órgãos competentes. Ex: Advogado aprovado na OAB
- em alguns processos é dispensada permitindo que a parte postule em juízo sozinha
- como ocorre nos juizados especiais cíveis em causas de até 20 salários mínimos
- capacidade para postular em juízo
Capacidade processual OU Representação processual deficientes
- O juiz deve SUSPENDER o processo e marcar prazo suficiente para que o vício seja sanado
- Se o erro for
- da parte do autor
- o juiz extinguirá o processo se persistir a irregularidade
- do réu
- o juiz reputá-lo-á revel;
- de terceiro
- o juiz o excluirá do processo
- da parte do autor
- Se o erro for
- O juiz deve SUSPENDER o processo e marcar prazo suficiente para que o vício seja sanado
No caso de ausência de PROCURAÇÃO
- instrumento constitutivo dos poderes para o exercício da capacidade postulatória
- a não ratificação do ato em 15 dias gera a sua inexistência
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- Direito Processual Cívil Mind Map on Capacidade (Parte II), created by Bruna Lins on 14/02/2018.
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- Bruna Lins
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