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Atribuições do Procurador Geral da República

Neimar Soares MPU Portuguese

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Atribuições do Procurador Geral da República

  1. Atribuições

    • Administrativas
      • Representar a Instituição
      • Apresentar proposta de Orçamento
        • Orçamento Próprio
      • Propor ao Poder Legislativo sobre o MPU
      • Nomear e dar posse
        • Vice Procurador Geral da República
          • Sub-Procuradores Gerais da República
        • Procurador Geral do Trabalho
        • Procurador Geral da Justiça Militar
      • Dar Posse
        • Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
          • Nomeado pelo Presidente da República
          • Sabatinado pelo Senado Federal
      • Encaminhar ao Presidente da República Lista Tríplice de indicações de PGDFT
    • Institucionais
      • Encaminhar aos Respectivos Presidentes, Listas Sêxtuplas para composição dos TRF, TJDFT, STF, TST e TRT
      • Dirimir conflitos de atribuição entre os ramos do MPU
        • Originários
          • Entre mesmos órgãos
          • Câmaras de Coordenação e Revisão - CCR
        • Em grau de Recurso
          • Procurador Geral da República
        • Entre ramos distintos
          • Procurador Geral da República
      • Atos de gestão administrativa, financeira, pessoal
      • Prover / Desprover cargos no MPU
      • Fixar valor das vantagens aos Membros
      • Fixar valor das Bolsas aos estagiários
      • Poder Regulamentar do MPU
        • Dar fiel execução às Leis
  2. Nomeação

    • Ato composto
      • Nomeado pelo Presidente da República
      • Sabatinado pelo Senado Federal
      • Mandato de 02 anos
      • Permitida a recondução

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MPU Mind Map on Atribuições do Procurador Geral da República, created by Neimar Soares on 04/10/2018.
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Neimar Soares
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