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Sentença I (Classificação)

Thalys Stobbe Processo Penal Inspetor PC RS Portuguese

Sentença I (Classificação)

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Sentença I (Classificação)

  1. Natureza Jurídica

    • 1. Condenatória
      • Procedente a tese acusação
        • Acol. pret. punitiva
      • Provas!!
      • Plena ou Parcial
        • Pode manter condenação, mas afastar circunstância qualificadora
    • 2. Declaratória/ Absolutória
      • Ela DECLARA absolv
        • Ñ gera nada, apenas declara algo já existente
      • rec. extinta punibilidade
        • "Prescrição", morte agente...
        • julga mérito, Ñ CONDENA NEM ABSOLOVE!
    • 3. Constitutiva
      • "Constitui ou Desconstitui algo"
      • sent. const. negativa: Desconstitui condenação de réu
  2. Conceito

    • Decisão terminativa proc;
    • Definitiva quanto ao mérito
    • Entrega da pret pun est.
  3. Outra Classificação

    • 1. Sentença Condenatória
      • = outra (acol pret punitiva Estado
      • Total ou Parcial
    • 3. Sentença Terminativa de mérito
      • JULGAM o mérito
      • extinguem proc SEM condenar/absolver réu
      • v.g.: causa extint. punibilidade
    • 2. Sentença Absolutória
      • Própria
        • Ñ há sanção penal (absolve)
      • Imprópria
        • Aplica Mdd Seg!!
          • Inimputabilidade
        • "Juízo periculosidade"

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Inspetor PC RS Processo Penal Mind Map on Sentença I (Classificação), created by Thalys Stobbe on 08/12/2018.
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Thalys Stobbe
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