Direito Penal e Processo Penal - Crime / Persecução Criminal / Atuação do Advogado

Direito Penal e Processo Penal - Crime / Persecução Criminal / Atuação do Advogado

1. Crime Furto Art.155 CP

   • Pena: Reclusão1 a 4 anos e multa(furto simples)
     • Pena: Reclusão 2 a 8 anos(furto qualificado)

2. Persecução Criminal

   • Prisão em Flagrante Art.301,CPP
     • Advogado / Acompanha Preso / Oitiva do Acusado
       • Intercede junto ao Delegado por Fiança
     • Cabe Fiança Art.322,CPP(arbitrado pelo delegado de Polícia)
       • Deve atender o binômio gravidade do delito-condição econômica do agente
       • A Fiança: Deve atender o binômio gravidade do delito-condição econômica do agente
         • Inqueríto Policial(apurar a conduta delitiva) Art. 4 ao 23 CPP
           • Prazo: 10 dias, Art. 10 CPP, Réu Preso Flagrante
             • 30 dias Réu solto
       • Crimes pena até 4 anos(cabe fiança)
       • Se o Delegado não Arbitra Fiança?