CONSTITUIÇÃO EM SEU SENTIDO JURÍDICO - Hans Kelsen

CONSTITUIÇÃO EM SEU SENTIDO JURÍDICO - Hans Kelsen

1. Aloca o conceito no Mundo do DEVER SER, não no mundo do SER

   • Caracterizando como Fruto da vontade racional do homem
   • Não das Leis Naturais

2. Concepção: 2 sentidos

   • LÓGICO JURÍDICO
     • Constituição significa Norma Fundamental Hipotética.
       • Fundamento transcendental da validade da Constituição Jurídico-positiva
     • PLANO LÓGICO-JURÍDICO
       • Situa-se em nível do SUPOSTO, HIPOTÉTICO
   • JURÍDICO POSITIVO
     • Norma Positivada SUPREMA
     • PLANO JURÍDICO POSITIVO
       • Corporificado pelas Normas Postas