FATO TÍPICO

FATO TÍPICO

1. TEORIA DO CRIME - ASPECTO ANALITICO

2. CONDUTA

   • Conduta Típica é toda ação ou omissão, dolosa ou culposa, consciente cuja finalidade seja ofender ou visar ofender um bem jurídico que está protegido pelo Direito Penal
   • FORMA
     • OMISSÃO (Omissivo)
       • Teoria Normativa da omissão: a omissão é um nada, e do nada, nada pode surgir. Logo a omissão não é a causa física do resultado. (adotada pelo CP) Teoria naturalística da omissão: a omissão é a causa física do resultado, ou seja, deve ter uma relação com a causa e efeito.
       • Próprio
         • A omissão criminosa no próprio tipo penal é uma omissão. O DEVER de agir é geral, todas as pessoas. Obs: Não admite tentativa, esta consumado pela simples omissão (Dolo ou Culpa)
       • Impróprio
         • A omissão através da norma jurídica, no qual incumbe o dever de agir: a) tem por lei obrigação de proteção (dever legal de agir) b) assumiu a obrigação de evitar o resultado (posição de garante) c) criou-se o risco do resultado (ingerência da norma) Dolo ou Culpa
     • AÇÃO (Comissivo)
   • VOLUNTARIEDADE
     • TODOS tem PREVISIBILIDADE
     • Dolo
       • Comportamento consciente e voluntário dirigido a produzir um resultado ou assumir o risco da produção deste resultado; a) TEORIA DA VONTADE = quando o agente quer causar o resultado. (DOLO DIRETO) b) teoria da representação = há dolo se o agente prever que sua conduta pode causar o resultado e mesmo assim prossegue.  c) TEORIA DO CONSENTIMENTO = o agente prevê que sua conduta pode causar o resultado e mesma assim prossegue, assumindo o risco deste resultado.ASSUME O RISCO deste resultado. (DOLO EVENTUAL).  Obs. O CP adota a teoria da vontade + teoria do consentimento.
       • Direto/ imediato
         • Quer o resultado específico.
       • Indireto/ mediato
         • Não direcionada um resultado
         • Alternativo
           • Atinge mais de um bem jurídico. O agente quer um outro resultado.
         • Eventual
           • ASSUMO O RISCO O agente não direciona a conduta a vitima, mas prevê que pode causar o resultado e pratica; Ex; Dirigir embreagado. "FODA-SE."
       • ITER CRIMINIS
         • Usar Stop Motion
         • 1 - Atos de Cogitação
           • Impunível
           • Ideação
           • Desejo
           • Julgamento
           • Decisão
         • 2 - Atos de Preparação
           • Impunível
           • Meio Eficaz
           • Objeto Próprio
           • Crime Impossível se: Meio Ineficaz e/ou Objeto Impróprio
         • 3 - Atos de Execução
           • Mesmo tendo Meio eficaz e objeto próprio não é garantia que entrou em atos de execução
           • Já não tem como evitar.. entrou nos atos de execução (exemplo: caro em velocidade muito próximo da vítima)
         • 4 - Resultado / Consumado
           • Consumado
             • Tentado
               • Acontece fato alheio a vontade na execução.
             • Arrependimento Eficaz
               • Após a execução - já não tem como desistir. Não posso ter cometido violência ou grave ameaça a pessoa
               • Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se  produza, só responde pelos atos já praticados
             • Arrependimento Posterior
               • Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
           • Desistência Voluntária
             • Nata interferiu, abdiquei de seguir na execução. Só responde pelos atos praticados
             • Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
     • Culpa
       • Ação Voluntária (ação ou omissão) que produz um resultado inconsciente, pelo menos previsível a ele, e que podia ser evitado se o agente agisse com o devido cuidado. Obs: é possível a Ação Culposa Voluntária também praticado com consciência e vontade.   
       • Consciente
         • NEGA QUE ACONTEÇA Atua com previsão, previu o resultado mas acreditou sinceramente que não aconteceria. "FUDEU"
       • Inconsciente
         • Não previu o resultado, entretanto uma pessoa comum previa.
         • Imperícia
           • Falta de aptidão necessária, falta de perícia. 
         • Imprudência
           • Ação, de não agir conforme manda. Ex. dirigir falando ao celular. 
         • Negligência
           • Não agir. Deveria ter feito isso, mas não fez.
     • Infelicta Fact (Fato infeliz)
       • Caso Fortuito
       • Força Maior
   • CONSCIÊNCIA
     • Estar sob o domínio das suas faculdades mentais Deve-se praticar  uma ação ou omissão, dolosa ou culposa de posse de minhas faculdades mentais que ofende ou visa ofender um bem jurídico do Direito Penal.
     • Estar sob o domínio de suas faculdades mentais. Domínio do fato
     • Sonambulismo
       • Ato Inconsciente
     • Hipnose
     • Estado Psicótico
       • Seja por princípios ativos; seja por alteração do humor (pode indicar uma patologia)
   • FINALIDADE
     • Ferir um Bem Jurídico tutelado pelo Direito Penal
     • Ofender um Bem Jurídico tutelado pelo Direito Penal

3. RESULTADO

   • Modificação do mundo exterior provocada pela conduta. Teoria Naturalistas: Modificações provocada no mundo exterior pela conduta. Ex: Perda patrimonial no furto Teoria Jurídica: Resultada é toda LESÃO ou AMEAÇA a um bem jurídico tutelado.
   • MATERIAL
     • É NECESSÁRIO resultado naturalístico.
     • Crimes Materiais.
       • Deixa vestígios [exemplo: homicídio (art. 121), o furto (art. 155) e o estelionato (art. 171) ]
   • NORMATIVO (subjetivo)
     • Não está no tipo material. Exemplo: Crimes contra a honra, desacato, injúria, invasão de domicílio, ameaça.
     • Crimes Formais
       • Não, necessariamente precisa ocorrer, mas há possibilidade de acontecer... Se prolongam ao longo do tempo. Exemplo: ameaça (Art. 147)
       • É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, no entanto, o delito restará consumado no momento da prática da ação, independentemente do resultado, que se torna mero exaurimento do delito. É o que acontece no crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159 do Código Penal, que se consuma quando o agente sequestra a vítima (ação), mesmo que não obtenha a vantagem ilícita almejada com o resgate (resultado).
     • Crime de Mera Conduta

4. NEXO CAUSAL

   • É o elo de ligação concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico. por meio do qual é possível dizer se aquela deu ou não causa a este resultado.
   • Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
   • CAUSAS INDEPENDENTES
     • Absolutamente Independentes
       • Rompe o nexo causal
       • Rompe o nexo causal
     • Relativamente Independentes
       • Mantém o Nexo causal e responde pelo tipo Tentado
   • CAUSAS DEPENDENTES
     • Método utilizado é o da Verificação Hipotética e Verificação da voluntariedade
     • Método utilizado é o da Verificação Hipotética e Verificação da voluntariedade

5. TIPICIDADE

   • Tipicidade Formal
     • É o mero enquadramento da conduta ao tipo penal incriminador.
     • Tipicidade DIRETA
       • A conduta se enquadra diretamente na norma incriminadora. Logo não precisa de uma norma de extensão.
     • Tipicidade INDIRETA
       • A conduta não se encaixa na norma penal incriminadora, sendo NECESSÁRIA uma norma de extensão.
       • Crimes Tentados
         • Norma de extensão temporal.
       • Participação
         • Extensão pessoal. Ex: "A" empresta arma para um homicida. 
       • Crimes Omissivos Indiretos
   • Tipicidade Material
     • É a relevância ou insignificância da lesão ou perigo causado ao bem jurídico.
     • Principio da Insignificância
       • Exclui a tipicidade do fato. ou seja do fato típico.
       • Minima ofensividade da Conduta.
       • Ausência de periculosidade social da ação.
       • Reduzido grau de responsabilidade do comportamento.
       • Inexpressividade da lesão jurídica causada.
   • ERRO DE TIPO
     • É o erro sobre uma situação de fato prevista como elementar ou circunstancial do crime, o agente de fato não visualiza ou visualiza erradamente uma situação diversa do que realmente esta acontecendo. EXCLUI dolo e culpa; ou exclui dolo e não culpa; ou não exclui dolo e nem culpa.
     • Erro de Tipo
       • O agente NÃO sabe o que esta fazendo ou que esta acontecendo. Esta ocorrendo uma situação e ele esta vendo outra. Ele esta fazendo uma coisa, mas esta pensando que está fazendo outra. EXCLUIU dolo e culpa; Só dolo, ou nem dolo nem culpa.
       • Erro de PROIBIÇAO
         • O agente SABE o que esta fazendo ou acontecendo. Só NÃO sabe que o que ele esta fazendo é PROIBIDO. Logo o agente acreditando que ele esta fazendo é permitido. a) se inevitável = isento de pena b) se evitável = diminuição de penas 1/6 a 1/3.
       • Erro de tipo Essencial
         • Evitável (Inescusável) Exclui o dolo, mas não exclui a culpa. Inevitável (escusável) Exclui o crime já que exclui o dolo e a culpa.
         • Essencial Incriminador
           • Quando ele recai sobre as circunstancias(dados secundários, direcionados a penas: qualificadoras, atenuantes ou agravantes) ou elementares (dado essencial) do crime.
           • Evitável
             • Exclui dolo e não exclui culpa
           • Inevitável
             • Exclui Dolo e Culpa
         • Essencial Não Incriminador/ Permissivos
           • Excludente de ilicitude.
       • Erro de Tipo Acidental
         • Não exclui dolo nem culpa.
         • Erro Sobre o Objeto
           • Responde pelo objeto atingido
         • Erro sobre a pessoa
           • Responde considerando se a pessoa pretendida e não a pessoa atingida. Ex: "C" querendo matar "A", achou que "B" era "A". mata "B"
         • Erro na Execução
           • "Aberration ictus" O agente responde pela pessoa pretendida e não pela atingida.
         • Erro sobre o Resultado
           • "Aberration Criminus" O infrator responde pelo o resultado obtido, na forma culposa se existir previsão legal. Quando o resultado ocorrido é menos grave do que o pretendido. Ele respondera pela tentativa do prentendido.
         • Erro sobre o Nexo Causal
           • O infrator consegue atingir o resultado pretendido, porem com o nexo de causalidade diverso do pretendido
           • Sentido Estrito
             • O infrator provoca o ato em apenas um ato.
           • Erro Sucessível
             • Também conhecido como DOLO GERAL, é o infrator provoca o resultado com dois ou mais atos, responde pelo resultado geral. Ex: "A" querendo matar "B" da uma paulada na vitima, que desmaia. "A" pensando que "B" estava morta joga em um rio que vem morrer afogada. 
       • Erro de Subsunção
         • É um erro que não configura  nem erro de tipo, nem erro de proibição, pois decorre de uma equivocada interpretação da norma ou de seu elementos pelo infrator. (pode ter a pena atenuada)
       • Erro Determinado por Terceiro
         • O agente encore por erro de tipo, mas não é espontâneo, sendo provado por terceiro. Logo quem responde pelo crime é o terceiro que causou o erro e não o agente que incorreu o erro de tipo. Ex. Médico querendo matar um paciente coloca veneno na seringa e a enfermeira aplica. Enfermeira = erro de tipo inevitável. Medico = responde por Homicídio.