Mind map
Direito Processual Penal
Mapa mental: Direito Processual Penal
Map content
Direito Processual Penal
Sistemas processuais
- Inquisitorial
- Acusação, defesa e juiz na mesma pessoa
- A tortura é permitida
- Processo secreto, até mesmo para o acusado
- Não há contraditório e ampla defesa
- Acusatório
- Acusação, defesa e juiz são atores diferentes
- Trium Actum Personarum
- Tortura é crime
- Admite-se o contraditória e ampla defesa
- Todo cidadão é considerado inocente
- Todos os atos processuais são públicos
- Salvo para preservar a intimidade, imagem ou à segurança
- Adotado pelo Brasil
- Acusação, defesa e juiz são atores diferentes
- Misto / Híbrido / Francês
- Inquisitorial
Princípios
- Presunção do Estado de Inocência
- O ônus da prova cabe à acusação já que todo cidadão será considerado inocente
- a pessoa ainda não condenada definitivamente não terá seus direitos de liberdade restringidos
- Com exceção das prisões cautelares
- Presunção do Estado de Inocência
Notitia Criminis
- É a informação sobre o fato criminoso que chega até a autoridade policial
- Cognição Imediata / Espontânea / Direta
- Autoridade policial toma conhecimento através de suas atividades rotineiras sem nenhuma formalidade
- Cognição Mediata / Provocada / Indireta
- Autoridade policial toma conhecimento através de documento escrito, formal
- Cognição Coercitiva / Obrigatória
- situação flagrancial
- Anônima / Apócrifa
- O denunciante não se identifica
- Autoridade policial não pode instaurar inquérito policial
- Investigação preliminar
Delatio criminis
- Qualquer do povo, que utilizando um documento escrito, leva a informação até a autoridade policial
Persecução Criminal
- É a atividade realizada pelo Estado, desde a prática da conduta criminal até a sentença final. É feita pela polícia, Ministério Público e o juiz.
- Polícias
- Administrativa: fardadas, ostensivas e com caráter preventivo
- Judiciária: tem caráter repressivo e atua após a conduta da infração penal
Não se aplica
- Tratados, convenções e regras de direito internacional
- Nos crimes de responsabilidade do Presidente da república, ministros de Estado conexos, e ministros do STF
Fontes
- Formais
- Direta / Imediata
- Constituição Federal, Leis, Tratados Internacionais DH, Jurisprudência
- Indireta / Mediata
- Costumes, Princípios Gerais do Direito, Doutrina
- Direta / Imediata
- Formais