Defesa escrita ou Resposta à acusação Fundamento da Peça: Art. 396 e 396-A do CPP e Art. 406 § 3º CPP Cabimento/Momento: Logo após a citação Prazo: 10 dias

Defesa escrita ou Resposta à acusação Fundamento da Peça: Art. 396 e 396-A do CPP e Art. 406 § 3º CPP Cabimento/Momento: Logo após a citação Prazo: 10 dias

1. Ritos

   • O Momento é após a citação.
   • Ordinário
     • = ou > 4 anos
   • Sumário
     • Sumário < 4 anos e > 2 anos
   • Sumaríssimo
     • = ou < 2 anos

2. O que pedir

   • Preliminares
     • Exceções
     • Causas extintivas de punibilidades (Prescrição e decadência)
   • Tudo o que interessar à sua defesa

3. Principais teses

   • Excludentes
     • Base Legal: art. 23, 26, 27 do CP
   • Atipicidade
   • Escusas absolutórias
     • Base Legal: Art. 181, I e II CP, 348, § 2º do CP

4. Defesa Escrita

   • Das Exceções Art. 95 do CPP
     • Suspeição
     • Incompetência de juízo
     • Litispendência
     • Ilegitimidade de parte
     • Coisa julgada