Constituição Federal - Seguridade Social - Artigo 195 - Parte 1 de 2

Constituição Federal - Seguridade Social - Artigo 195 - Parte 1 de 2

1. A seguridade social será financiada por toda a sociedade

   • Forma direta e indireta
   • Com recursos provenientes dos orçamentos
     • União
     • Estados
     • DF
     • Municípios
     • Continuação na parte 21
   • Com recursos das contribuições sociais
     • 1. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada --> incidentes sobre
       • A. Folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício
       • B. Receita ou faturamento
       • C. Lucro
     • 2. Do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social
       • Não incindindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social (artigo 201)
     • 3. Sobre receita de concursos de prognósticos (Loterias)
     • 4. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a Lei a ele equiparar