Vacância

Vacância

1. governador e para prefeito

   • dupla vacância decorrer de causas eleitorais
     • eleições indiretas apenas se faltarem menos de seis meses para o fim do mandato
     • dupla vacância fundada em causas não eleitorais, vale a regra editada pelo próprio ente

2. Presidência

   • Dupla vacância
     • dois primeiros anos
       • nova eleição no prazo de 90 dias, Eleição direta, com votação popular
     • dois últimos anos
       • eleição no prazo de 30 dias,Eleição indireta, com votação no CN