Litisconsórcio

Litisconsórcio

1. Basta pluralidade de partes

2. Corrente minoritária: necessita de identidade de interesses (se não vai ser uma simples cumulação subjetiva)

3. Cabimento (art. 113, CPC)

   • I - Comunhão de direitos/obrigações (direito material com pluralidade de titulares)
   • Direitos e obrigações distintas
     • II - Conexão pelo peido ou causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos iguais)
     • III - afinidade entre ponto comum de fato ou direito (mera semelhança/ subjetivo)

4. Classificação

   • ativo/passivo/misto
   • Momento de formação
     • Inicial/originário: antes da propositura da ação (protocolo da petição inicial)
     • Ulterior: após a propositura, inclusive na emenda da petição inicial
       • Litisconsórcio facultativo não pode ser ulterior (viola juízo natural), salvo expressa previsão legal (chamamento ao processo...)
   • Destino
     • Unitário (decisão obrigatoriamente igual para todos - executabilidade)
     • Simples
   • Obrigatoriedade
     • Necessário (exceção)
       • Relação jurídica incindível (se modificada afeta todos os sujeitos) - ex.: casamento
         • STJ admite litisconsórcio ativo necessário
           • Se um não quiser litigar?
             • Dinamarco: falta legitimidade
             • Scarpinella: citação atípica (poderá ser polo ativo, passivo ou neutro)
             • Nelson Nery: vai ser réu (pode trocar de polo)
             • Bedaque: vai para o polo passivo até o final do processo
       • ou previsão legal
       • Ausência: vício (art. 115, CPC)
         • Unitário: decisão será nula
         • Simples: ineficaz para quem não foi citado
     • Facultativo
       • Pode ser limitado
         • Ofício
           • Todavia, o STJ: tem preclusão temporal para o juiz por não ser matéria de ordem pública
         • Fases de conhecimento, liquidação de sentença e execução
         • O requerimento interrompe prazo para manifestação (recomeçará da intimação da decisão)
         • Desmembramento com prevenção do juízo (tmb há conexão entre as ações)
         • Cabe agravo de instrumento (para o acolhimento a previsão não é expressa) - art. 1.015, CPC
   • Eventual - pedidos relacionados a pessoas diferentes, para que o juiz acolha um deles se não anteder o outro
     • Ordem de preferência
       • Se não houver ordem de preferência - vai ser Alternativo
   • Sucessivo - se acolhido um pedido que seja acolhido outro (envolvendo ampliação do polo passivo ou ativo)

5. Art. 117, CPC - atuação dos litisconsorte

   • Unitário
     • atuação de um litisconsorte não prejudica o outro, mas pode beneficiar
     • Atos de disposição de direito (renúncia, transação, reconhecimento jurídico do pedido) - somente se praticado/acordado por todos
     • Sempre aplica o art. 345, I, CPC na revelia
   • Simples
     • Autonomia
     • Presunção de veracidade na revelia: no que houver identidade de matéria defensiva, o réu revel aproveita da contestação do outro (art. 345, I, CPC), o que for matéria de defesa exclusiva do réu não é aproveitado (art; 117, CPC)
     • Recurso: princípio da pessoalidade - beneficia só quem recorreu
       • Exceto: havendo solidariedade passiva, o recurso de um devedor beneficia o outro se a defesa for comum (não for exceção pessoal)
   • Confissão individual não gera efeito (pois as provas são do processo, não individuais), salvo se exceção pessoal (art. 3191, CPC)
   • Prazo em dobro (requisitos), mas se apenas um sucumbir, não haverá mais
     • Súmula 641 do STF
     • Se no curso do prazo os advogados tornaram diferentes - dobra o que restar do prazo