Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

1. Teorias

   • Somente Adm e Civil - gramatical
   • Ficção
     • Culpabilidade
     • Dolo e Culpa
   • Realidade
     • Culpa Social

2. Dupla imputação - STJ

3. Isolada - STF

4. Requisitos

   • Representante/Órgão
   • Interesse/Benefício

5. Multa

   • Restritiva de Direitos
     • Serviços

6. PJ Público?

   • Despersonalização
   • Funcionalidade
   • Fins públicos

7. HC?

   • STJ - litisconsórcio

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