REDUÇÃO E AUMENTO DO CAPITAL

REDUÇÃO E AUMENTO DO CAPITAL

1. De acordo com o Art. 166 o capital pode ser aumentado:

   • Por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor.
   • Por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto.
   • Por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
   • Por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.
   • Através do ingresso de novos sócios, com a subscrição de novas ações ou por incorporação de reservas.
   • Esse aumento pode ser realizado das seguintes formas:
     • Através de moeda nacional.
     • Através de títulos e reservas.
       • Desde que com o devido valor de mercado.
     • Através de bens imóveis ou móveis.
       • Desde que os bens sejam avaliados por no mínimo 3 peritos ou por empresa especializada escolhida pela assembleia geral.

2. As sociedades anônimas são uma sociedade de capital social e poderão realizar o aumento ou redução do mesmo.

3. Como previsto no Art.173, o capital social poderá ser reduzido, se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo. A redução ocorre com a alteração do estatuto da mesma, desde que totalmente integralizado.

   • Os credores poderão se opor a redução do capital social durante o prazo de 60 dias após a publicação da ata.
     • Caso não haja oposição poderá ser arquivado na Junta Comercial a devida alteração do estatuto com a diminuição do capital social.

4. A proposta para aumento do capital poderá partir por iniciativa dos administradores, mas terá que possuir o parecer do Conselho Fiscal.