Mind map
IRDR

Mapa mental: IRDR
Map content
IRDR
incidente que tem como objetivos (i) gerir processos repetitivos/fazer co que o tribunal julgue de forma eficiente vários processos repetitivos e (ii) uniformizar a jurisprudência diante de uma questão controvertida.
se aplica basicamente nos TJs e nos TRFs, mas o CPC não restringe apensar de ser desenhado a esses tribunais. Até porque o tribunais superiores já tem procedimento de repetitivo.
- O CPC não proíbe que o IRDR ocorra no IRDR, mas não é necessário por já terem o mecanismo do repetitivo que é semelhante ao IRDR. Contudo há julgado dizendo que partir de um REsp não caberia instaurar IRDR; só a partir de ações de competÊncia originária do STJ (rescisória, por exemplo)
apesar de ser um incidente de DEMANDAS repetitivas, o que tem que ser repetitiva é a QUESTÃO. Pode ter uma questão processual que se repete em demandas absolutamente diversas como legitimidade ou sobre cabimento de agravo de instrumento em demandas diferentes de consumo, família, etc.
Pode ser instaurado pela parte, pelo juiz, pela defensoria. Se a parte é representada pela defensoria pode suscitar o incidente em nome da parte em processo bem fundamentado. Ou a defensoria enquano instituição faz o pedido de instauração. No Rio tem uma resolução que o pedido seja feito pela instituição e tem que passar pela administração e ter autorização do defensor geral.
Há controvérsia doutrinária se para ser instaurado precisa ter processo no tribunal ou se pode instaurar em processo que ainda tramita na segunda instância. O CPC, no art 978 dá a entender que o incidente tem que ser instaurado a partir de processo que já estaria no tribunal e ainda não tiver transitado em julgado. Há quem entenda que poderia instaurar inclusive se tivesse EDs.
Art 976, CPC quem defende que precisa ter processos no tribunal para que os órgãos começarem a pensar e amadurecer a questão para então instaurar o IRDR. Se já instaurar sem ter processo no tribunal o debate não estaria madura. Contudo há outra parte da doutrina que diz que se tiver entendimentos conflitantes poderia instaurar o IRDR até porque o 977, §¹1º que juiz pode suscitar de ofício e por isso há entendimento de que não precisa ter processo no tribunal como um IRDR preventivo de futuras controvérsias. No Rio se permitiu o IRDR ainda que não tivesse processo no tribunal.
- art 927 fala que o julgamento do IRDR vai vincular os órgãos do tribunal, sendo necessário escolher bem a causa piloto e o ideal é escolher um processo bem fundamentado, com fatos muito claros, porque o IRDR é só para questão de direito e para que se tenha argumentação muito boa.
Sessão cível que cuida de IRDR aqui no Rio. Para que seja instaurado cabe ao relator levar o pedido de instauração ao colegiado para que faça decisão de admissibilidade que é equivalente a decisão de afetação nos julgamentos repetitivos. Se todos os requisitos foram cumpridos, há repetição de processos, se é matéria só de direito, se há questão controvertida, se tem processo no tribunal para quem entenda que precisa, etc.
- Tem que levar ao colegiado se vai admitir ou não pelo juízo de admissibilidade o que não impede que outro pedido seja formulado a partir de outro processo que não tenha sido julgado. Se não tinha muitos processos sobre o mesmo tema.
- Se instaura o melhor debate possível com interessados, audiência pública, MP, amicus curiae, etc. Alguns entendem que é possível participação direta dos interessados, mas há quem entenda que não pode principalmente se for repetitiva porque chamaria centenas de pessoas o que inviabilizaria o julgamento. Há quem fale que os interessados poderia ser representados (representatividade adequada) Há tb quem defenda que sejam levados todos os argumentos o que não significa que precisa de todas as pessoas no debate.
- Se tem algo novo a acrescentar no debate deve ser admitido para não ter processo arbitrário com várias violações ao contraditório.
tem que ser julgado no período de 1 ano. Se não for acaba o período de suspensão dos processos, sendo possível pedir individualmente que o processo volte a tramitar Essa é uma diferença em relação aos julgamentos repetitivos.
- Qaundo relator deterina suspensão, o defensor que está com um processo individual ou coletiva confere se tem identidade fática, tenta fazer distinção ou analisar se tem outros pedidos para ser uma suspensão parcial;
- Se o juiz não acata o pedido de não suspensão por não haver identidade. O agravo que cabe nos julgamentos repetitivos cabe tb no IRDR, se eu entender que não é caso de suspensão ou se a suspensão é parcial e juiz não acolhe esse entendimento.
- A doutrina fala em microssistema de julgamento de repetitivos porque os mecanismos são parecidos, com os mesmos objetivos e se complementam e alguns acórdãos do STJ admitem esse tema e isso é interessante porque se tem norma falando de agravo no repetitivo aplica por analogia no IRDR que não fala expressamente em agravo. A
- Se o juiz não acata o pedido de não suspensão por não haver identidade. O agravo que cabe nos julgamentos repetitivos cabe tb no IRDR, se eu entender que não é caso de suspensão ou se a suspensão é parcial e juiz não acolhe esse entendimento.
- Qaundo relator deterina suspensão, o defensor que está com um processo individual ou coletiva confere se tem identidade fática, tenta fazer distinção ou analisar se tem outros pedidos para ser uma suspensão parcial;
STJ fixa tese (ex.: plano não tem que cumprir internação psiquiátrica)
- todos os processos que estavam parados na Vice-Presidência do tribunal, se contrariam a tese do STJ não são admitidos. Dessa decisão não pode recorrer ao STJ. Pode no máximo fazer agravo interno para o órgão especial.
- vai tentar fazer uma distinção ou tentando fazer uma superação. Quando a terceira vice sobrestou o processo tb pode discordar do sobrestamento tentando demonstrar que o caso é diferente daquele enviado ao STJ.
- o órgão especial mantém a decisão e ainda entendo que meu caso é diferente ou quero provocar o reexame (o que não ocorre logo depois que firma uma tese já que os tribunais devem manter a estabilidade - art 966, CPC) em caso de mudar a ei, ou porque a sociedade mudou é possível que a tese seja mudada (overruling). No caso do IRDR o CPC fala que os mesmos legitimados podem requerer superação da tese, instaurando novo procedimento mas que vai ser de revisão e não formulação de tese.
- Contudo, quando há RE e REsp a lei não prevê mecanismo para superação da tese. Alguns entendem que dessa decisão do órgão que julgou o agravo interno esgotando a discussão no tribunal caberia um novo REsp. Outros falam que cabe reclamação NO STJ para que fosse veículo de revisão da tese. O STJ não tem admitido nem REsp nem reclamação, não havendo por ora mecanismo para revisão da tese e o STF não tem admitido apesar de já tem admitido reclamação para admitir que o REsp trancado na origem fosse julgado. Barroso já admitiu reclamação contra a Súmula 421, STJ.
- Reclamação - art 988, mas já tinha previsão constitucional para que os Tribunais preservem sua competência. Maioria entende que é ação constitucional e não é recurso, embora muitas vezes acabe sendo usado como sucedâneo recursal. Segue os parâmetros da petição inicial, réu vai ser citado e tem que ser direcionada ao tribunal cuja autoridade e competência está sendo vilipendiada.
- CPC quis trazer a reclamação como mecanismo de controle das teses firmadas pelos tribunais superiores e mecanismo que formação de teses. Na lógica do CPC é um instrumento para que a parte tenha como exigir que as teses firmadas nesses mecanismos sejam observadas pelos demais órgãos judiciais e para que a aplicação da tese seja correta.
- Se juiz está usando a tese de forma inadequada tb seria objeto de reclamaçaão.
- Para os tribunais superiores tb criou um problema, porque era possível que se fizesse reclamação toda fez que as teses fixadas no repetitivos não fossem observados pelos demais órgãos judiciais. Mas então os tribunais superiores teriam que julgar uma série de reclamações quando as teses em julgamento repetitivo e no IRDR seriam para diminuir o número de processos. Por isso o §5º cria outro critério.
- STJ e STF entendem que não cabem a eles examinar reclamações quando a parte alega que seus precedentes não estão sendo desrespeitados, ou seja, tem diferenciação entre o reclamação do art 988, inciso II e a reclamação do §5º, II, porque a lógica é se tem um processo que chegou até o STF, mas no cumprimento da decisão o juiz viola a decisão do STF, cabe reclamação ao STF porque o juiz está violando autoridade do STF naquele mesmo processos julgado pelo STF. Mas se juiz não segue a tese firmada pelo supremo mas que foi firmada em outro processo e não no meu, o STF não vai intervir que a tese abstratamente firmada fosse aplicada ao meu caso. Não cabe ao STF e STJ controlar como os julgadores aplicam a tese firmada por eles porque isso inviabilizaria o julgamento nos tribunais.
- Reclamação tb não vem sendo admitida como mecanismo de superação de teses firmadas nos tribunais superiores.
- STJ e STF entendem que não cabem a eles examinar reclamações quando a parte alega que seus precedentes não estão sendo desrespeitados, ou seja, tem diferenciação entre o reclamação do art 988, inciso II e a reclamação do §5º, II, porque a lógica é se tem um processo que chegou até o STF, mas no cumprimento da decisão o juiz viola a decisão do STF, cabe reclamação ao STF porque o juiz está violando autoridade do STF naquele mesmo processos julgado pelo STF. Mas se juiz não segue a tese firmada pelo supremo mas que foi firmada em outro processo e não no meu, o STF não vai intervir que a tese abstratamente firmada fosse aplicada ao meu caso. Não cabe ao STF e STJ controlar como os julgadores aplicam a tese firmada por eles porque isso inviabilizaria o julgamento nos tribunais.
- Para os tribunais superiores tb criou um problema, porque era possível que se fizesse reclamação toda fez que as teses fixadas no repetitivos não fossem observados pelos demais órgãos judiciais. Mas então os tribunais superiores teriam que julgar uma série de reclamações quando as teses em julgamento repetitivo e no IRDR seriam para diminuir o número de processos. Por isso o §5º cria outro critério.
- Se juiz está usando a tese de forma inadequada tb seria objeto de reclamaçaão.
- Art 989, II que permite ao relator suspender o procesos ou ato impugnando, sendo possível deferimento tutela provisória.
- Art 992 -> tribunal pode anular a decisão, reformar a decisão ou tomar providência necessária para fazer valer a competência ou suas teses fixadas em IAC.
- CPC quis trazer a reclamação como mecanismo de controle das teses firmadas pelos tribunais superiores e mecanismo que formação de teses. Na lógica do CPC é um instrumento para que a parte tenha como exigir que as teses firmadas nesses mecanismos sejam observadas pelos demais órgãos judiciais e para que a aplicação da tese seja correta.
- Reclamação - art 988, mas já tinha previsão constitucional para que os Tribunais preservem sua competência. Maioria entende que é ação constitucional e não é recurso, embora muitas vezes acabe sendo usado como sucedâneo recursal. Segue os parâmetros da petição inicial, réu vai ser citado e tem que ser direcionada ao tribunal cuja autoridade e competência está sendo vilipendiada.
- Contudo, quando há RE e REsp a lei não prevê mecanismo para superação da tese. Alguns entendem que dessa decisão do órgão que julgou o agravo interno esgotando a discussão no tribunal caberia um novo REsp. Outros falam que cabe reclamação NO STJ para que fosse veículo de revisão da tese. O STJ não tem admitido nem REsp nem reclamação, não havendo por ora mecanismo para revisão da tese e o STF não tem admitido apesar de já tem admitido reclamação para admitir que o REsp trancado na origem fosse julgado. Barroso já admitiu reclamação contra a Súmula 421, STJ.
- o órgão especial mantém a decisão e ainda entendo que meu caso é diferente ou quero provocar o reexame (o que não ocorre logo depois que firma uma tese já que os tribunais devem manter a estabilidade - art 966, CPC) em caso de mudar a ei, ou porque a sociedade mudou é possível que a tese seja mudada (overruling). No caso do IRDR o CPC fala que os mesmos legitimados podem requerer superação da tese, instaurando novo procedimento mas que vai ser de revisão e não formulação de tese.
- vai tentar fazer uma distinção ou tentando fazer uma superação. Quando a terceira vice sobrestou o processo tb pode discordar do sobrestamento tentando demonstrar que o caso é diferente daquele enviado ao STJ.
- todos os processos que estavam parados na Vice-Presidência do tribunal, se contrariam a tese do STJ não são admitidos. Dessa decisão não pode recorrer ao STJ. Pode no máximo fazer agravo interno para o órgão especial.
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Processual Civil Mind Map on IRDR, created by Evelyn Lima on 20/04/2021.
- Created by
- Evelyn Lima
- Views
- 2
- Rating