Linha do Tempo do Direito do Trabalho

Linha do Tempo do Direito do Trabalho

1. Dom Pedro I assina a primeira Lei que regulamentava o contrato sobre a prestação de serviços

2. LINHA DO TEMPO DO DIREITO TRABALHISTA

   • Discente: Camila Basso Teixeira

3. 1838

   • Período Mutualista: inicia a associações inspiradas no mutualismo e idealizadas com o intuito de defender os direitos dos assalariados
   • 1846
     • Carta de Lei nº 396: admissão de trabalhadores estrangeiros pelas casas de comércio, limitados a dois por empresa
     • 1850
       • Publicada a Carta de Lei nº 556: o famoso Código Comercial de 1850
       • 1857
         • Acontece, em Salvador, a Greve Negra: movimento realizado por escravos e homens libertos contra a exploração e a repressão
         • 1858
           • A Imperial Associação Tipográfica Fluminense liderou a primeira greve dos operários livres do Brasil
           • 1891
             • Decreto nº 1.313: regulamentou o trabalho de menores de 12 a 18 anos
             • 1906
               • Primeiro Congresso Operário Brasileiro
               • 1907
                 • Greve geral em São Paulo, com adesão em Santos, Ribeirão Preto e Campinas. Os grevistas obtiveram vitória parcial
                 • 1908
                   • Nasce a Confederação Operária do Brasil, como consequência do Congresso Operário de 1906.
                   • 1911
                     • O Governo paulista criou o Departamento Estadual do Trabalho
                     • 1923
                       • Criação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), por meio do Decreto Federal nº 16. 027
                       • 1924
                         • Decreto Federal nº 16.388: regulamento do Conselho de Assistência e Proteção dos Menores.
                         • Criado o Feriado Nacional de 1º de Maio
                         • 1925
                           • Decreto n° 4.982: Lei de Férias
                           • 1926
                             • 1ª referencia ao Direito do Trabalho na Constituição Federal Brasileira
                             • 1929
                               • Greve dos Gráficos, em São Paulo
                               • 1930
                                 • Getúlio Vargas crio o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC),
                                 • 1932
                                   • Instituição da Carteira do Trabalho e Previdência Social como documento obrigatório
                                   • 1934
                                     • Promulgada a Constituição Federal que formalizou a Justiça do Trabalho
                                     • 1940
                                       • Instituição do Salário Mínimo
                                       • 1943
                                         • O Decreto nº. 5.452, de 1º de maio, cria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
                                         • 1946
                                           • A Constituição de 1946 institui a Justiça do Trabalho como parte do Judiciário
                                           • 1963
                                             • Instituído o Estatuto do Trabalhador Rural.
                                             • 1966
                                               • Lei 5.107 instituiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
                                               • 1972
                                                 • Empregadas domésticas são incluídas no FGTS
                                                 • 1985
                                                   • 1º Encontro Nacional dos Sem Terra
                                                   • 1988
                                                     • Promulgação da Constituição Cidadã
                                                     • 1990
                                                       • Cnéa Cimini toma posse no TST e entra para a história como a primeira mulher do Brasil e a segunda do mundo a integrar um Tribunal Superior na condição de Ministério.
                                                       • 2003
                                                         • Início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
                                                         • 2010
                                                           • O TST conclui a digitalização de todos os seus processos e consolida seu ingresso na Era virtual.
                                                           • 2017
                                                             • Reforma Trabalhista que alterou as férias dos Trabalhadores
                                                             • 2021
                                                               • Medida Provisória 1.045