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PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR (EC)
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PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR (EC)
EMENDAS PODEM SER FEITAS SEM LIMITE TEMPORAL (AS LIMITAÇÕES SÃO CIRCUNSTANCIAIS, FORMAIS, MATERIAIS E IMPLÍCITAS)
SÃO AS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO – EC
VOTAÇÃO EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL (CD + SF)
APROVAÇÃO PELO QUORUM QUALIFICADO DE TRÊS QUINTOS DE VOTOS
DUAS VOTAÇÕES EM CADA CASA (2X)
AINDA SEGUEM SENDO PROMULGADAS
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- DIREITO CONSTITUCIONAL Mind Map on PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR (EC), created by Mauri Gomes on 12/06/2022.
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- Mauri Gomes
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