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PODER EXECUTIVO

MT Watts Portuguese

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PODER EXECUTIVO

  1. RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE

    • FORMA DE GOVERNO
      • REPUBLICA
        • RESPONSABILIDADE
      • MONARQUIA
        • IRRESPONSABILIDADE
      • SISTEMA DE GOVERNO
        • PRESIDENCIALISMO
        • PARLAMENTARISMO
        • SEMIPRESIDENCIALISMO
    • IMUNIDADE
      • FORMAL
        • PRESIDENTE NÃO PODE SER PRESO, NENHUMA ESPECIE DE PRISÃO
          • FLAGRANTE
          • PREVENTIVO
          • TEMPORÁRIA
          • PODE SER PRESO NAS INFRAÇOES PENAIS COMUNS, APÓS O TRÂNSITO EM JUGADO
      • MATERIAL (art. 56/CF)
        • PARLAMENTARES
          • NÃO PODE SER RESPONSABILIZADOS POR OPINIÃO OU VOTOS

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Mind Map on PODER EXECUTIVO, created by MT Watts on 01/11/2024.
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MT Watts
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