EXECUÇÃO_1

EXECUÇÃO_1

1. Podem promover:

   • I - o credor a quem a lei confere título executivo
   • II - o MP, nos casos prescritos em lei
   • Podem propor, ou nela prosseguir:
     • I - espólio, os herdeiros ou sucessores, sempre que lhes for transmitido, pela morte do credor, o direito sobre o título executivo
     • II - cessionário
     • III - sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional

2. Sujeitos passivos:

   • I - o devedor, reconhecido como tal no título
   • II - espólio, herdeiros ou sucessores do devedor
   • III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação do título
   • IV - fiador judicial
   • V - responsável tributário, definido em lei própria

3. Desistência da Execução

   • CREDOR pode desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas
   • extinção dos embargos que versarem APENAS sobre questões PROCESSUAIS, pagando o devedor as custas e os honorários
   • nos demais casos, a desistência dependerá da concordância do embargante

4. Obrigações alternativas - se a escolha couber ao devedor, este será citado para realizar a opção dentro de 10 dias, se outro prazo não foi estabelecido em lei, contrato ou na sentença

   • Se o devedor não optou no prazo marcado será devolvida a opção ao credor
   • Se a escolha couber ao CREDOR, este a fará na petição inicial

5. Se houver condição para execução, o credor não poderá promovê-la sem provar que supriu tal condição

   • É permitido ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que seja o juiz competente e IDÊNTICA a forma do processo
   • O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu se a sentença que estiver sendo executada for reformada, no todo ou em parte.

6. COMPETÊNCIA

   • I - Tribunais Superiores, nas causas de sua competência originária
   • II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau
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