Organização da Administração Pública

Organização da Administração Pública

1. Centralização

   • Ocorre quando a administração direta executa os serviços do estado. São dotados da chamada pessoa política e despersonalizados.

2. Descentralização

   • Outorga Legal
     • O estado cria uma entidade e transfere a ela determinado serviço bem como sua titularidade para tal execução por tempo indeterminado. Estas tem AUTONOMIA financeira, administrativa e orçamentária. SÃO DESPROVIDAS DE AUTONOMIA POLÍTICA. Na relação entre a administração direta (criador), e administração indireta ("criatura") há vinculação (não subordinação), no qual a primeira exerce sobre a segunda controle finalístico ou tutela administrativa.
     • Fundação Pública
       • Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, deve ser autorizada sua criação por lei.
     • Autarquia
       • Pessoa Jurídica de Direito Público, que executam de forma descentralizada atividades inerentes ao estado. Esta é criada DIRETAMENTE por lei específica.
       • Autarquias Fundacionais
         • Quando as fundações públicas são criadas como pessoa jurídica de Direito Público, serão denominadas Autarquias Fundacionais ou Fundações autarquicas.
       • Agências Reguladoras
         • Tem maior autonomia do que outros entes, pois tem como objetivo normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar as diversas ATIVIDADES de determinada área.
       • Agências Executivas
       • Consórcios Públicos
         • Quando os consórcios são criados como PJ de direito público, serão consideradas espécie de autarquia.  São pessoas jurídicas que surgem a partir do ajuste de vontades de ENTES POLÍTICOS. Têm como finalidade a prestação de serviços públicos
         • Direito público
           • Fará parte da administração indireta, feito como espécie de autarquia criado na forma de associação pública.
         • Direito privado
           • Não fazem parte da administração pública mas são controlados pelo poder público.
     • Empresa Pública
     • Sociedade de Ecônomia Mista
   • Delegação
     • Transferência mediante contrato (Concessionários e Permissionários) ou ato unilateral (Autorizatários) unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste a população por sua conta em risco e sob fiscalização do estado.
     • Concessionários
     • Permissionários
     • Autorizatários

3. Desconcentração

   • Ocorre dentro de uma mesma pessoa política, é em síntese uma técnica administrativa para distribuir internamente competências a uma pessoa jurídica. Trabalha com a criação de órgãos pelas entidades políticas, ou seja, por exemplo: União - ministério da educação. Importante frisar que pode ocorrer desconcentração dentro da adm indireta também, em uma sociedade de economia mista por exemplo que organiza-se por meio de departamentos ou seções.
   • Matéria
     • Classificação doutrinária quanto à matéria ou área da desconcentração, por exemplo. Saúde - Ministério da saúde, secretaria da saúde... Educação - Ministério da Educação, secretaria da educação...
   • Hierarquia ou Grau
     • Classificação doutrinária que leva em consideração o grau ou a hierarquia do órgão/entidade, como por exemplo: Ministério, Secretaria, Delegacia...
   • Território
     • Classificação doutrinária que leva em consideração o território para desconcentrar, por exemplo: Secretarias do estado de SP, PR, SC...