INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. INEXIGIBILIDADE

   • A licitação SEMPRE será INEXEGÍVEL
     • Quando for inviável a competição
       • em especial:
         • Bens singulares ou fornecedor exclusivo
         • Serviços técnicos especializados de natureza singular de notória especialização
           • Vedada inexigibilidade para serviço de publicadade e divulgação
         • Artistas consagrados pela mídia

2. OUTRAS HIPÓETES

   • SEM / EP
     • Exploradores da atividade econômica
       • Celebrando contrato para suas ATIVIDADES FINS
         • NÃO PRECISAM LICITAR

3. DISPENSA

   • Contratação de até 10% do CONVITE
     • Obras e serviços de engenharia
       • 15 mil e 8 mil
   • Contratação de até 20% do CONVITE. 30 mil obras 16 mil bens: PARA AS
     • Agências Executivas
     • Consórcios Públicos
     • Empresas Públicas
     • Sociedades de Economia Mista
   • Guerra e grave perturbação da ordem
   • Situações de URGÊNCIA
     • contratos ligados diretamente à situação de urgência
     • Não podem ultrapassar 180 dias (improrrogáveis)
   • * Licitação Deserta
     • Acontece quando não aparecem interessados na licitação anterior
   • ORGANIZAÇÃO SOCIAL
     • Ao celebrar contrato com particulares

4. Não é hipótese de DISPENSA ou de INEXIGIBILIDADE

   • LICITAÇÃO FRACASSADA
     • Acontece quando todos os licitantes são desclassificados
     • REGRA: faz nova licitação
       • EXCEÇÃO: Quando um deles resolver contratar pelo valor mais baixo qua a ADM pediu
         • FAZ CONTRATAÇÃO DIRETA
   • CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
     • NÃO dependem de licitação
       • pelo motivo de não haver previsão legal