TESTEMUNHAS

TESTEMUNHAS

1. Quem são? Pessoas que tenham conhecimento do ocorrido e possam fornecer informações do fato a fim de formar o convencimento do juiz.

2. Quem poderá ser? Toda pessoa.

3. Compromisso: a testemunha fará a promessa de dizer a verdade, sob palavra de honra, ou seja, comprometer-se-á a narrar o que sabe sobre os fatos indagados pelo juiz.

   • Não prestam compromisso: 1 - doentes e eficientes mentais; 2 - menores de 18 anos; 3 - os que não são obrigados a depor.

4. Será prestado oralmente, não sendo permitido por escrito.

   • Pode consultar alguns dados. Ex.: agendas, documentos e outras fontes.

5. Não poderá eximir-se da obrigação de depor.

   • Exceções: ascendente ou descendente, afim em linha reta, cônjuge, irmão, pai, mãe, filho adotivo - ou seja, pessoas vinculadas intimamente ao réu.

6. Pessoas PROIBIDAS de depor: as que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

   • Exceto quando, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar seu testemunho.

7. Perguntas serão feitas diretamente às testemunhas, mas o juiz pode indeferir aquelas que induzem a resposta, não tem relação com a lide ou seja repetida.

8. Contradita: antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou arguir circunstâncias que tornem o depoimento suspeito ou indigno de fé.

9. Depoimento será reduzido a termo, assinado pela testemunha, pelo juiz e pelas partes.

   • Se testemunha não souber assinar ou não puder fazê-lo, haverá assinatura a rogo.

10. Videoconferência

    • Será permitida quando for verificado que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha.
      • Proceder-se-á a retirada do réu quando não for possível realizar a videoconferência.

11. Testemunha intimada não comparece: juiz pode requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça.

    • Juiz pode aplicar à testemunha faltosa multa por crime de desobediência, bem como condená-la ao pagamento de custas da diligência.

12. Pessoa com enfermidade ou velhice: se estiverem impossibilitadas, serão inquiridas onde estiverem.

13. Morar fora da jurisdição do juiz: inquirida na sua residência, por carta precatória.

    • A expedição da carta não suspende a instrução criminal (prazos continuam a correr e os outros atos continuarão a ser praticados).
      • Findo o prazo, o julgamento poderá ser realizado, porém a precatória, assim que devolvida, será junta aos autos.
    • Videoconferência