Mind map
Aula 01 - Fontes e princípios
Map content
Aula 01 - Fontes e princípios
Conceito
- Ramo do Direito Público
- Sufrágio / Direito
- Capacidade Eleitoral Ativa / Votar
- Capacidade Eleitoral Passiva / Ser Votado
- Voto / Instrumento
- Soberania Popular
Fontes
- Diretas
- Constituição Federal
- Código Eleitoral (LEI 4.737/65)
- Lei da inegabilidade (64/90)
- Lei do Partido Político (Lei 9.096/95)
- Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
- Leis Federais tal como Lei 6.091/74 que dispõem sobre os transportes eleitorais no dia da eleição nas zonas rurais, Lei 11.300/06 mini reforma eleitoral, Lei 12.034/09 mais uma importante lei que alterou e acrescentou vários artigos nas leis das eleições e dos partidos políticos
- Resoluções do TSE (possuem força de lei ordinária)
- Indiretas
- Código Penal
- Códio de Processo Penal
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Consultas Respondidas pelo TSE e TRE
- Doutrina
- Jurisprudência
- Diretas
Princípios
- Celeridade
- Ações Rápidas
- Democracia
- Povo
- Democracia Pardtidária
- Partido detém monopólio das candidaturas
- Inexistência de candidaturas avulsas
- Republicano
- Anualidade Eleitoral
- Entra em vigor na data da publicação, não se aplica em eleição que ocorra em 1 ano
- STF entende que trata-se de uma cláusula pétrea
- Celeridade