direito do trabalho

direito do trabalho

1. jornada de trabalho

   • o tempo de trablaho efetivo
   • o tempo a disposiçao do empregador
     • caracterizar pequenos intervalos de tempo nos quais o empregado está adentrando ou saindo do local de trabalho
       • se relaciona a pequenos intervalos de tempo em que o empregado, em tese, aguarda a marcação do seu ponto.
         • CLT, art. 58, § 1º
           • CLT, art. 58, § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
           • não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
         • SUM-366 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO
           • Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se
           • não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
         • SUM-449
           • A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
           • elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.
         • SUM-429 art. 4
           • Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
           • , desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
   • o tempo in itinere
     • exceçao e se for local de trabalho dificil acesso ou nao servido por trasporte publico
     • a CLT permite controle DIFERENCIADO as ME(micro empresa) EPP(empresa de pequeno porte)
   • tempo de prontidao
     • o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.
     • CLT, art. 244, § 3º
       • CLT, art. 244, § 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.
       • A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas.
         • As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.
   • tempo de sobreaviso
     • ferroviarios, petroleiros , eletricitarios
       • CLT, art. 244, § 2º
         • CLT, art. 244, § 2º Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
         • o uso de tais equipamentos, por si só, não caracteriza o sobreaviso.
           • SUM-428 SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. II – Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distancia e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
           • SUM-428 SOBREAVISO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT
             • I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. II – Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distancia e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
             • no Iº tem o mesmo sentido da anterior, de modo que não basta apenas o uso de meios de comunicação fornecidos pela empresa para que se configure o sobreaviso.
     • “O sobreaviso se caracteriza pelo fato do empregado ficar em sua casa (e não em outro local), aguardando ser chamado para o serviço.
     • Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de 24horas,
       • , As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
   • jornada de trabalho normal de trabalho e de 8 horas dias e 44 semanais
   • Modalidades de jornada de trabalho
     • 3.2.2.2. Outras jornadas especiais
       • bancários
         • CLT, art. 224 -
           • CLT, art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. § 1º - A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimentação.
           • lei traz a exceção dos ocupantes de funções de gerência, fiscalização, chefia e equivalentes:
             • CLT, art. 224, § 2º -
               • CLT, art. 224, § 2º - As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo.
               • o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo.
           • § 1º - A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimentação.
         • será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
       • trabalhadores em minas de subsolo
         • CLT, art. 293
           • CLT, art. 293 - A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.
           • as condições de insalubridade da atividade, existe até previsão de redução deste limite máximo
             • CLT, art. 295,
               • CLT, art. 295, parágrafo único - A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser inferior a 6 (seis) horas diárias, por determinação da autoridade de que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado.
         • a boca da mina deve ser paga KK
           • CLT, art. 294
             • CLT, art. 294 - O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.
         • o não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.
       • atividades de telefonia,
         • CLT, art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.
         • CLT, art. 227
         • telefonista e mesa
           • SUM-178 TELEFONISTA. ART. 227,
             • SUM-178 TELEFONISTA. ART. 227, E PARÁGRAFOS, DA CLT. APLICABILIDADE É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT.
             • Os operadores de teleatendimento e telemarketing (atividades recentes, que não existiam quando da publicação da CLT) não possuem restrição legal de sua jornada de trabalho
         • a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais
       • jornalistas profissionais
         • CLT, art. 303
           • A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.
         • CLT, art. 304
           • CLT, art. 304 - Poderá a duração normal do trabalho ser elevada a 7 (sete) horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição.
         • não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.
           • podem ser elevada a 7 (sete) horas, mediante acordo escrito,
       • Quanto aos operadores cinematográficos a Consolidação define jornada padrão de 06 (seis) horas
         • CLT, art. 234
           • CLT, art. 234 - A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, assim distribuídas:
         • 5 (cinco) horas consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico;
         • 1 (um) período suplementar, até o máximo de 1 (uma) hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.
       • tripulantes de embarcações
         • CLT, art. 248 -
           • CLT, art. 248 - Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 (oito) horas, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente.CLT, art. 248 -
         • durante 8 (oito) horas, quer de modo contínuo
       • trabalhadores contratados a tempo parcial.
         • Nesta modalidade de contratação o empregado tem jornada inferior ao padrão de 08 horas diárias e 44 semanais, com a redução proporcional de seu salário
           • CLT, art. 58 inciso 1 e 2
             • CLT, art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. § 1º O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. § 2º Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
         • cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
           • não poderão prestar horas extras.CLT, art. 59, § 4º
     • 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho
       • 3.2.2.1. Turnos ininterruptos de revezamento
         • possui um tratamentos diferenciados ao longo do tempo
           • não basta que a jornada seja de 06 horas. É imprescindível que haja significativa alternância de horários de trabalho compreendendo dia e noite:
             • XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
             • art. 7º, XIV,
               • Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.
           • Deste modo, é permitido que haja turnos de revezamento com jornadas de até 08 horas.
             • Deste modo, é permitido que haja turnos de revezamento com jornadas de até 08 horas.
               • Caso não haja tal previsão na negociação coletiva as horas excedentes à 6ª deverão ser remuneradas como extraordinárias
               • se houver previsão no acordo ou convenção, as horas excedentes à 6ª (no caso, a 7ª e 8ª) não serão remuneradas como extra:
                 • SUM-423
                   • SUM-423 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
         • SUM-360 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL
           • A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
           • não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas
         • SUM-110 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO
           • SUM-110 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
           • repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas
           • devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
     • Jornada padrão (normal) de trabalho
       • não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais

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