Política Nacional sobre mudanças Climáticas

Política Nacional sobre mudanças Climáticas

1. Princípios da P.N.M.C

   • Precaução
   • Prevenção
   • Participação Cidadã
   • Desenvolvimento Sustentável
   • Responsabilidade comum, porém diferenciada

2. Objetivos da P.N.M.C

   • Compatibilizar o desenvolvimento Econômico e social com a proteção do Sistema Climático
   • Redução das emissões de GEE
   • Remoção Antrópicas por Sumidouros
   • Adaptação à mudança do clima
   • Preservação, Conservação e Recuperação dos recursos ambientais do Patrimônio Nacional
   • Consolidação e Expansão de áreas legalmente protegidos + reflorestamento
   • Mercado Brasileiro de reduções de Emissão

3. Diretrizes da P.N.M.C

   • Compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo de Kyoto
   • Ações de Mitigação
   • Medidas de adaptação
   • Estratégias (locais, regionais e nacional) integrada de Mitigação e Adaptação
   • Participação dos governos
     • Federal
     • Estadual
     • Distrital
     • Municipal
     • + setor produtivo
     • + Meio Acadêmico
     • + Sociedade Civil Organizada

4. Instrumentos da P.N.M.C

   • Plano Nacional sobre Mudanças do Clima
     • Estruturado em 4 eixos temáticos
       • 1- Mitigação
       • 2- Vulnerabilidade, Impacto e Adaptação
       • 3- Pesquisa e desenvolvimento
       • 4- Capacitação e Divulgaçãp
   • Fumdo Nacional sobre Mudanças do Clima
   • Plano de ação para controle e prevenção do desmatamento
   • Medidas Fiscais e Tributárias
   • Linha de crédito e Financiamento
   • Linhas de pesquisas
   • Licitações Sustentáveis e concorrência Públicas
   • AIA ( Avaliação de Impacto Amb.)

5. Instrumentos Institucionais da P.N.M.C.

   • Comitê Interministerial sobre mudança do Clima
   • Comissão Interministerial de mudança Golbal do Clima
   • Fórum Brasileiro de mudança do Clima
   • Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (rede Clima)
   • Comissão de Coordenação das atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

6. Compromisso Nacional Voluntário

   • VOLUNTÁRIO
   • 36,1% a 38,9%
   • Emissões projetadas até 2020
   • MDL Mecanismo de desenvolvimento limpo
     • Sistema de flexibilização do Protocolo de Kyoto
   • NAMAS- Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas
     • Registro internacional com a lista das ações dos países em desenvolvimento
     • + compromissos financeiros dos países desenvolvido