Regimento Interno

Regimento Interno

1. Do Conselho de Administração

   • COMPOSTO POR 9 MEMBROS, ORGÃO SUPERIOR DE ORIENTAÇÃO DA EBSERH
     • DOS MEMBROS
       • TRES INDICADOS PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, UM SERÁ O PRESIDENTE um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde; Um representante dos empregados, e respectivo suplente, na forma da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010; e um membro indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), sendo reitor de universidade federal ou superintendente de hospital universitário federal
         • O PRESIDENTE DA EBSERH NAO PODERÁ SER O PRESIDENTE DO CONSELO
       • O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.
       • A investidura dos membros do Conselho de Administração será feita mediante assinatura em livro de termo de posse.
       • No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes
         • Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, considerar-se-á vaga a função do membro do Conselho de Administração que, sem causa formalmente justificada, não comparecer a duas reuniões consecutivas ou três alternadas, no intervalo de um ano, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito
   • O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros
     • O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.